Três projetos de lei que solicitam autorização para abertura de créditos adicionais, de autoria do Executivo, receberam parecer favorável da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Araraquara nesta segunda-feira (30). A previsão é que os documentos sejam votados na Sessão Ordinária da próxima terça-feira (31).
Dois deles autorizam a Prefeitura a abrir créditos especiais de até R$ 100 mil cada para subvenção social à Sociedade Amigos do Bairro Santa Angelina (Sabsa) e ao Instituto dos Cegos Santa Luzia. Os recursos, que totalizam R$ 200 mil, foram obtidos via emenda parlamentar de deputado federal.
Já o Projeto de Lei 199/2018, que prevê um reforço orçamentário de aproximadamente R$ 97 mil ao caixa da Prefeitura, é apenas uma correção para que a dotação, proveniente de um repasse federal, seja realocada na rubrica correta, visto que fora alocada como recursos do Governo do Estado, impedindo sua utilização.
“São recursos importantes para a sobrevivência de instituições que prestam serviços relevantes no município”, pontuou o presidente da Comissão, vereador Gerson da Farmácia (MDB). Também integram a Comissão os parlamentares Paulo Landim (PT) e Zé Luiz (Zé Macaco – PPS).