A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), principal agência de fomento à pesquisa do país, ligada ao Ministério da Educação (MEC), publicou nota em que alerta o governo federal sobre o risco de o teto de gastos públicos inviabilizar o pagamento de bolsas a docentes e alunos de pós-graduação a partir de agosto de 2019. No total, os 93 000 mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos e 105 000 bolsistas de programas de formação de professores estão com o benefício ameaçado a partir desta data, segundo a Capes.
Segundo o documento, assinado por Abilio Baeta Neves, presidente da Capes, o teto limitando o orçamento de 2019 fixa um patamar muito inferior ao necessário para manter todas as linhas de atuação da agência. Além da suspensão do pagamento das bolsas, a redução orçamentária também pode levar a interrupção da Universidade Aberta do Brasil (UAB), um dos principais programas federais de formação de professores, que tem mais de 245 000 alunos. A limitação também prejudicaria a continuidade de praticamente todos os programas de cooperação com o exterior.
Restrição
A Capes vem sofrendo com os cortes orçamentários desde 2015. Naquele ano, foram empenhados 7,7 bilhões de reais para a agência. Hoje, seu orçamento é de 3,94 bilhões de reais, dos quais 1,95 bilhão de reais já foi gasto. Em notas, o MEC e o Ministério do Planejamento jogam a responsabilidade um para o outro.
A pasta da Educação alega que que quem envia os limites de orçamento para todos os órgãos é o Planejamento. Por sua vez, essa pasta argumenta que define apenas o montante global de cada ministério, cabendo aos ministros a responsabilidade de distribuir os recursos entre suas unidades, de acordo com suas estratégias e compromissos.
“Os recursos para o Ministério da Educação estão acima do mínimo constitucional em 2018 e os referenciais monetários para 2019 também preveem recursos acima do limite constitucional. Não podemos desconhecer que o país vive grave crise fiscal. Ela afeta todo o governo, inclusive o Ministério da Educação. Cabe ao ministro da Educação distribuir os recursos segundo suas prioridades”, diz a nota da pasta.
Reunião
Nesta sexta-feira (3), os ministros da Educação, Rossieli Soares da Silva, e do Planejamento, Esteves Colnago Júnior, vão se reunir em busca de uma saída para o impasse.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo federal. No Orçamento deste ano, o valor destinado ao Ministério da Educação é 23,6 bilhões de reais. Para o ano que vem, a previsão é que o MEC fique com 20,8 bilhões de reais no Orçamento da União – um corte de 12%, que foi repassado proporcionalmente à Capes.
A redução orçamentária é resultado da política de limitar a despesa pública instituída pela Lei do Teto de Gastos. Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, aprovada em julho pelo Congresso Nacional, prever a reposição da inflação sobre as bolsas, o limite definido pelo Ministério do Planejamento não deixaria outra opção: o corte de pagamentos a partir de agosto do ano que vem.
(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)