Na última quinta-feira, o vereador José Carlos Porsani esteve na Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP Araraquara, acompanhado do presidente da Associação de Bueno de Andrada para Cultura e Turismo Rural - ABATur, Théo Bratfisch, em reunião com o diretor regional Antônio Carlos Bertocco e o supervisor Mauro Geraldo Cavichioli. Eles trataram da manifestação pública de interesse comunitário para a retomada da produção de leite no município de Araraquara, como também, sobre a moção de apoio para a regulamentação da produção artesanal de alimentos no meio rural no Estado de São Paulo, nos termos do PLC n° 16/2018, sancionado por Lei Federal em 14 de Junho de 2018, que cria o Selo ARTE.
Decreto estadual de março de 2018 autoriza o aumento de 26,6% no teto do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e do subprograma PPAIS Leite. Com o aumento, o agricultor familiar que fornece gêneros alimentícios para as instituições públicas do Estado poderá acessar R$ 30 mil por ano para comercialização dos produtos agrícolas e mais R$ 30 mil para o leite, totalizando R$ 60 mil anuais por unidade familiar anualmente.
Desde que foi implantado, em 2012, este é o segundo aumento do programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). Em janeiro de 2014, o teto de venda de R$ 12 mil passou para R$ 22 mil. Em dezembro de 2016, foi criado o subprograma PPAIS Leite. Inicialmente, o teto de R$ 22 mil deveria ser dividido entre o PPAIS agrícola e o subprograma PPAIS Leite. Porém, novo decreto assinado em julho de 2017 dobrou esse valor, ou seja, R$ 22 mil para gêneros agrícolas e mais R$ 22 mil para o leite.
A Lei Federal ao Projeto de Lei da Câmara - PLC n° 16, de 2018, dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais, altera a Lei da Inspeção Industrial e Sanitária para disciplinar a fiscalização da produção alimentícia artesanal e autorizar a comercialização interestadual. Isso beneficiará pequenos produtores rurais que praticam agricultura familiar em todo o país. A recente sanção do PLC n° 16/2018 em Lei Federal, busca alterar a Lei 1.283 de 1950 que estabeleceu, naquela época, a obrigatoriedade de prévia fiscalização de todos os produtos de origem animal.
“A retomada da cadeia produtiva leiteira em uma região em que predomina o citros e a cana é bastante positiva, como uma oportunidade de diversificar a produção, que necessita de apoio dos órgãos públicos e de todos os parceiros que ofereçam aos agricultores e pequenos produtores rurais, mais estímulo e uma nova oportunidade de aumentar suas receitas com cidadania e empregos no meio rural, sobretudo aos jovens rurais”, ressalta, o presidente da ABATur.
O vereador se colocou à disposição para colaborar no que for preciso para efeito de atender a demanda local.