Em carta aberta, entidades manifestam apoio à Assessoria Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência
O documento é assinado por 12 entidades do município que trabalham com esta parcela da população e acompanham diariamente as ações da Assessoria
Uma carta de apoio e solidariedade à Assessoria Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Araraquara foi assinada por 12 entidades que atuam diariamente com as questões das pessoas com deficiência na cidade.
De acordo com documento assinado em conjunto pela Udefa (União dos Deficientes Físicos de Araraquara), Fundação Toque, Ampara (Associação de Pais e Amigos do Autista), Instituto dos Cegos Santa Luzia, Lar Nosso Ninho, PARA-DV, Mães Guerreiras, APAE, Instituto Idioma Surdo, Instituto Convida Down, AAEE (Associação de Atendimento Educacional Especializado) e Federação das Entidades do Terceiro de Araraquara e Região, o que motivou a manifestação foram ataques recentes direcionados à Assessoria e a intenção de apoiar publicamente as iniciativas que buscam a promoção e efetiva garantia dos direitos desta parcela da população.
No documento, representantes das entidades afirmam que não são poucas as ações até agora realizadas por essa Assessoria com atendimentos diários e construção de políticas públicas com vistas a melhorias na autonomia e qualidade de vida das pessoas com deficiência e cuidadores, por meio de diálogos recorrentes e parcerias estabelecidas com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdef).
“Cabe aqui ressaltar, como um dos primeiros passos, a retomada do Orçamento Participativo Temático das Pessoas com Deficiência. Algo extremamente importante para que essa parcela da população possa, de fato, ser ouvida e estabelecer as prioridades de investimentos do Município em políticas públicas para essa área. Outro grande passo foi a criação de um grupo de trabalho (GT) para debater as questões relativas ao autismo na cidade. A implementação do Centro de Referência será algo pioneiro no interior do estado”, destaca trecho do documento .
E prossegue: “É importante destacar ainda que todo o trabalho da Assessoria, ligada à Coordenadoria de Direitos Humanos da Secretaria de Planejamento e Participação Popular, tem como base prioritária de suas ações o Plano Municipal de Políticas para a Pessoa com Deficiência, aprovado após deliberação da própria população na 1ª Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, realizada no ano de 2017, primeiro ano desta administração. Esse documento foi construído de acordo com a perspectiva das pessoas com deficiência do nosso município e isso é fundamental para pautar o futuro”.
Entre as atividades realizadas em 2017, que são reforçadas na carta, está a própria posse do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condef). “Isso significa a fiscalização e o controle social, bem como a participação popular. Além disso, tivemos a entrega de 200 cadeiras de rodas, 40 cadeiras adaptadas e mais 100 órteses”, declaram as entidades.
“Neste ano de 2018, além do trabalhado de atualização no Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência, as ações da Assessoria incluem a participação nas reuniões mensais do Conselho, ouvindo e deliberando iniciativas, o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, com atividade de conscientização em parceria com a Defensoria Pública e com a AMPARA e GAAPA. Tivemos ainda, recentemente, a entrega da proposta de Programa Municipal para Pessoas com Deficiência Auditiva ou Surdez, oferecendo diretrizes importantes sobre essa questão. Mais uma vez, cabe ressaltar, que nada saiu apenas da cabeça de uma só pessoa e, sim, de um coletivo. Tudo dialogado”, ressaltam.
A carta aponta também que a Assessoria, junto com o Conselho, acompanha a implementação, em breve, do Centro Dia da Pessoa com Deficiência, obra que foi aprovada no Orçamento Participativo de 2017.
“No que tange à questão do mercado de trabalho, destacamos que no decorrer deste ano foram feitas reuniões com o Ministério do Trabalho e Emprego - Gerência Regional em Araraquara -, buscando realizar atividades formativas em parceria com a ACIA (Associação Comercial e Industrial de Araraquara) como também atividades em parceria com o PAT (Programa de Atendimento ao Trabalhador). Até o término do ano, pretende-se organizar uma campanha para conscientização da importância de contratação e inserção deste segmento da população no mercado de trabalho. Sendo assim, é possível afirmar que a Assessoria vem realizando ações para incentivo à contratação de PCDs, bem como a reorganização do banco de currículos para inserção dessas pessoas e inclusão de um banco online. Essas são algumas das ações da Assessoria que vão muito além do atendimento individual diário realizado às pessoas com deficiência e seus familiares nas mais variadas formas, que são fundamentais, porém, não atendem a toda complexidade que o tema exige. Entretanto, para a melhoria do atendimento, será iniciado ainda neste ano um mapeamento deste público para saber realmente quantos são, onde estão e quais são as diferentes dificuldades enfrentadas por cada tipo de deficiência. Para esse mapeamento se faz necessário o envolvimento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF) e também das entidades do município. Por esta razão, já começaram as visitas aos responsáveis destas entidades”, destaca o documento.
E as entidades encerram a manifestação pública afirmando que todas elas buscam a qualidade de vida do coletivo das pessoas com deficiência. Desta forma, fiscaliza, acompanha, propõe e participa da construção dessas políticas significativas que reforçam e dão visibilidade à luta pelos direitos de igualdade e para a construção de sociedade mais justa.