Incitando a discussão a respeito da utilização do solo rural para fins urbanos no município, a audiência pública, realizada nesta quarta-feira (02), foi motivada pelo Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, de autoria do Executivo, o qual dispõe sobre a implantação de condomínios de chácaras de recreio em Araraquara. Realizado no Plenário da Câmara Municipal, o evento foi solicitado pelo vereador Edio Lopes (PT).
“Esse é um projeto que muda o uso do solo e o zoneamento da cidade. Para que tenha legalidade, é necessário que haja uma ampla discussão aberta a toda a população, que terá a oportunidade de debater esse tema de tamanha importância”, destacou o parlamentar, responsável pela indicação do projeto de lei complementar.
A audiência tratou de cada item do projeto que prevê a criação de Zonas de Urbanização Especial (ZUES) – áreas fora do perímetro urbano, porém ainda próximas da cidade. “Precisamos sanar todas as dúvidas, pois será algo que implicará em grandes mudanças para o município”, destacou o diretor de Gestão Ambiental do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), Helton Galvão.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Salua Kairuz Manoel Poleto, também participou da discussão e salientou: “Estudaremos como construir um projeto que atenda essa demanda, mas que não impacte negativamente ou onere o município.”
De acordo com o projeto, caberá ao empreendedor arcar com os gastos de projetos urbanísticos e ambientais, incluindo a construção de vias de acesso até os lotes. Além disso, esses condomínios não poderão ser construídos em locais de preservação ecológica, riscos de desabamento, inundação ou sem condições sanitárias apropriadas.
Os vereadores Elias Chediek (MDB), Lucas Grecco (PSB) e Paulo Landim (PT) também participaram das discussões.
Após a audiência pública e a realização das modificações apontadas durante a discussão, por implicar em mudança no Plano Diretor, o Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 deverá passar por dois turnos de votações na Câmara Municipal de Araraquara.
Confira aqui o texto atual do Projeto de Lei Complementar nº 13/2018: http://www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/200603