Pessoas com deficiência e idosos que utilizam fraldas descartáveis e são atendidos pela rede pública de saúde contam agora com a garantia do fornecimento gratuito desses artigos pela Prefeitura. Com a medida, os usuários não precisarão mais recorrer a processos judiciais para ter acesso ao produto.
A medida foi determinada pela portaria que institui o Protocolo Clínico para Fornecimento Gratuito de Fraldas Descartáveis para Usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), que passou a vigorar neste mês.
A resolução beneficia pessoas acima de 3 anos de idade afetadas por incontinência urinária e fecal, e fixa um valor de repasse de até 120 fraldas por mês para cada usuário, mediante apresentação de relatório clínico emitido por médico da rede básica do serviço público de saúde. Em caso de necessidade maior, a avaliação e a entrega ficam a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.
Para solicitar as fraldas, o usuário ou seu responsável deve se dirigir à unidade básica de saúde mais próxima de sua casa para saber se preenche os critérios necessários para ter direito ao benefício e realizar o cadastro no programa.
O beneficio deve ser renovado a cada seis meses e será cortado caso as fraldas deixem de ser retiradas por mais de 60 dias ou haja comprovação de uso indevido do produto. Também serão excluídos do programa pacientes que deixem de morar em Araraquara.
Vale destacar que o paciente ou seu responsável pode adquirir fraldas descartáveis não gratuitas, porém com desconto, pelo SUS, através do Programa “Aqui tem Farmácia Popular” na rede credenciada. O desconto para idosos e pessoas com deficiência pode chegar a 90% e basta apresentar receituário médico.