Imobiliárias ficam responsáveis pela eliminação de possíveis criadouros nos imóveis; além disso, devem garantir acesso dos agentes para vistoria
A Prefeitura Municipal, através da Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal da Saúde, e o Ministério Público do Estado de São Paulo realizaram, na manhã desta quinta-feira (7), uma audiência com representantes de imobiliárias de Araraquara. O assunto foi a importância da limpeza e eliminação de possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti nos imóveis fechados, para vender ou alugar, sob a administração ou responsabilidade destas empresas.
Participaram representantes de 18 imobiliárias, de um total de 69 notificações enviadas, de acordo com Rodrigo Cutiggi, Procurador Geral do Município. A audiência foi conduzida por ele e pelo Promotor de Justiça, Álvaro Cruz Junior, com as participações da secretária municipal de Saúde, Eliana Honain, e de Rodrigo Contrera Ramos, coordenador executivo de Vigilância em Saúde.
Diante da epidemia de dengue no município e da quantidade de imóveis disponíveis para locação e venda que permanecem trancados, impedindo a vistoria por parte dos agentes de saúde, as autoridades decidiram notificar as imobiliárias e apontar providências que deverão ser tomadas para evitar criadouros do Aedes aegypti.
“Sabemos que a maioria dos criadouros está nos quintais, inclusive das casas fechadas, por isso é preciso a adoção de medidas preventivas. A Prefeitura está fazendo uma série de ações, desde o ano passado, quando alertamos para o risco de epidemia de dengue, por conta de estar circulando na cidade o vírus tipo 2; que nunca havia circulado. Ou seja, sabíamos que toda a população estava suscetível à doença e começamos a trabalhar. Mas além de todas as ações que estamos adotando, que vai desde limpeza nos quintais das casas habitadas, nebulização e, a partir de agora, o fumacê, precisamos ter acesso aos imóveis fechados, que são muitos na cidade, para eliminar os criadouros do mosquito”, declarou Eliana Honain, aos presentes na audiência.
Rodrigo Ramos ratificou o alerta da secretária e ressaltou ainda que os três principais tipos de controle do vetor Aedes aegypti são mecânico, biológico e químico. “E o mecânico, que é a eliminação das larvas do mosquito que se formam nos criadouros, é o mais eficiente”, completou ele.
Atribuições legais
Conforme documento entregue aos representantes legais das imobiliárias na audiência no MP, estes ficam responsáveis pela limpeza e eliminação de possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti em todos os imóveis sob sua administração ou responsabilidade. Além disso, eles deverão manter um funcionário à disposição para atender aos chamados dos Agentes de Saúde, via telefone celular, para a abertura dos imóveis, caso haja a necessidade de vistoria.
Em caso de descumprimento dessas providências, os agentes farão a entrada forçada nos imóveis e todas as despesas decorrentes da limpeza e do destrancamento do imóvel serão lançados à conta da imobiliária, além de multas previstas na legislação vigente.
Os presentes na audiência também receberam uma cópia das Leis Municipais 6.926/2009 e 9.465/2019, que dispõem sobre obrigações dos munícipes no combate às doenças epidemiológicas, prevendo normas e procedimentos a serem adotados pelas autoridades sanitárias e seus agentes, além das penalidades e multas, no caso do seu descumprimento.
“Sob o aspecto jurídico, a Prefeitura pode entrar em qualquer residência que represente risco à saúde pública”, salientou Rodrigo Cutiggi. “Vivemos uma epidemia de dengue e, por isso, estamos utilizando destes meios legais para combater a dengue. Precisamos contar com a participação de todos”, enfatizou ele.
Na opinião do Promotor de Justiça, Álvaro Cruz Junior, apesar do número pequeno de participantes na audiência considerando o número de notificações enviadas, o resultado da conversa foi bastante positivo. “Conseguimos reunir as principais imobiliárias da cidade, que estão cientes da necessidade de participação no combate à epidemia de dengue em Araraquara”, concluiu ele.
O município tem 2.262 casos confirmados de dengue, conforme último boletim da Vigilância Epidemiológica.