ACUSADO DE MATAR E ESQUARTEJAR ADOLESCENTE FICARÁ MENOS DE 04 ANOS ''PRESO''.





O adolescente de 17 anos que completará 18 em janeiro, ficará ''preso'' (internado na fundação casa), menos de 04 anos. O E.C.A (Estatuto da Criança e do adolescente), prevê que menores não praticam crimes e sim atos infracionais, e a ato infracional prevê ''pena'' até os 21 anos de idade que seria internação na fundação casa.

Após completar 21 anos, o menor acusado de matar, esquartejar a adolescente de 16 anos terá sua ficha ''limpa'.


ENTENDA O QUE O ECA DIZ:


Os adolescentes que cometem crimes antes de completar 18 anos são "julgados" nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O “julgamento” é diverso do processo penal e a “condenação” transcorre como uma medida sócio-educativa.
Segundo o ECA, a privação de liberdade, denominada pelo citado Estatuto como Internação, pode ser de no máximo três anos e expira quando completados 21 anos. A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses. Quando atingido o limite estabelecido, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semi-liberdade ou de liberdade assistida. Como já disse liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade, porém será sempre precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público 
Depois de sair da Instituição destinada ao seu internamento, por já ter cumprido a “pena máxima”, completar a idade limite ou ser liberado pelo juiz com base no laudo psiquiátrico, o menor infrator passa a ter a “ficha limpa”. Ele só poderá ser apreendido se cometer um novo crime. Geralmente o índice de reincidência é alto, ainda mais quando constatada conduta de extrema violência.
Há situações especiais que mesmo atingido a idade limite (vinte e um anos) o indivíduo continua com sua liberdade privada. Cito como exemplo o caso do “Champinha”, que apesar de completar 18 anos e atingir maioridade civil, o laudo médico concluiu que ele não tinha condições de ser libertado por não ter apresentado nenhum conceito de socialização, oferecia riscos à sociedade se colocado em liberdade e necessitava de tratamento psiquiátrico por ser altamente influenciável.

























ENTENDA O CRIME.





Na tarde desta segunda-feira (10), policiais conseguiram confirmar a morte da jovem que estava desaparecida desde do último domingo. Yasmin da Silva Nery, de 16 anos foi encontrada morta, e o acusado distribuiu o corpo em três lugares diferentes após esquartejar.
A adolescente era moradora do Selmi Dei, e saiu da sua casa na tarde de domingo (09), e teria relatado aos pais que iria ao SESC com um amigo, mas não retornou. Passando algumas horas, a família descobriu que a adolescente teria ido conhecer um adolescente que tinha conhecido na internet, e após os familiares notificarem a polícia começou uma grande investigação.
'Hugo' teria matado a adolescente dentro de sua casa localizada na Avenida Carlos Francisco Martins, no Hortênsias. O acusado relatou que enforcou a adolescente, e posteriormente esquartejou seu corpo.
Partes do corpo foram encontradas dentro de um carrinho de lanches no quintal da casa, e uma outra parte foi jogada em uma lagoa próximo da casa do jovem, e não satisfeito ele ainda levou pedaços do corpo no cruzamento da rua Samuel Brasil Bueno, no Quitandinha.
O acusado confessou aos policiais que usou sacolas plásticas para levar pedaços do corpo da adolescente.

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