Advogadas questionam se mulher que matou ex deveria estar presa












A manutenção da prisão da mulher que atropelou e matou o ex-marido em Ituverava (SP) é questionada por advogadas ouvidas pelo R7.
Cláudia Aparecida Fernandes Nascimento tinha uma medida protetiva contra Adriano Joaquim Sampaio e, segundo a defesa dela, sofreu violência doméstica durante todo o casamento.
A morte aconteceu na noite de sábado (28), após mais um episódio de agressão.
No dia seguinte, a prisão de Cláudia foi mantida por prazo indeterminado pela Justiça. Algo que, na avaliação da advogada criminalista e procuradora de Justiça aposentada Luiza Nagib Eluf, "está errado".
"O Brasil é campeão de feminicídios, isso precisa ser levado em conta. Não é possível encarcerar uma mulher que simplesmente lutou pela própria vida. Temos casos e casos a demonstrar que enquanto o sujeito não mata a ex-mulher, ele não sossega."
Segundo Cláudia, o ex era usuário de drogas e a agredia constantemente. Ela gravou um vídeo logo após o atropelamento em que relatou ter sido ameaçada de morte.
"Ele falou que eu não ia amanhecer viva. A gente pede socorro para a família, e ninguém faz nada. [...] Ele veio para me matar. Eu vou para a cadeia com honra e gloria."
A advogada Maria Alice de Azevedo Marques, especializada em direito da mulher, fala que é possível alegar autodefesa.
"Como ela tinha medida protetiva, é uma prova de que no passado já era vítima de violência. Aí entra a Lei Maria da Penha, o que sem dúvida a favorece".
O artigo 25 do Código Penal determina que "entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem." Nesse caso, não haveria motivos para prisão.
"Eu acho que neste caso, é legítima defesa. Se ela não reagisse, de alguma forma ela seria morta", acrescenta Luiza.
A defesa de Cláudia já afirmou que vai entrar com um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo para que ela responda em liberdade. Enquanto o pedido não é julgado, a mulher vai permanecer em uma penitenciária.


Fonte:R7

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