A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira, 14, um conjunto de medidas voltado ao ajuste fiscal e equilíbrio nas contas do Estado. Entre as ações está a extinção de órgãos estaduais , cujo quadro de pessoal era preenchido por concursos públicos.
Ficam permitidas as extinções das seguintes entidades:
- Superintendência de Controle de Endemias (Sucen);
- Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU);
- Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp);
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU);
- Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
De acordo com o Executivo, autor do projeto de lei aprovado, os serviços prestados por parte desses órgãos serão incorporados por setores da Administração Pública.
Por sua vez, o fim do Daesp tem relação com futuras concessões à iniciativa privada. Conforme o texto aprovado pela Alesp, outros órgãos irão permanecer como parte do patrimônio estadual.
Como a Fundação para o Remédio Popular (Furp), Fundação Oncocentro (Fosp), o Instituto de Terras (Itesp) e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc).
de São Paulo (Foto: Divulgação Alesp)
A redação final do conjunto de medidas segue para análise do governador João Doria e entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado.
No encerramento da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris, parabenizou os parlamentares.
"Dentro daquilo que foi possível para a construção (do projeto), o Legislativo deu a sua resposta à sociedade e, se Deus quiser, passaremos um 2021 melhor daquilo que poderíamos ter", ponderou.
O texto inicial do projeto de lei 529/2020, de autoria do governo do Estado, previa a extinção de dez órgãos públicos. Porém, após análise dos parlamentares, apenas cinco entidades foram mantidas na lista.
Deputados revelam opiniões sobre extinção das entidades
Alguns deputados são contra a extinção dos cinco órgãos e empresas públicas do Estado de São Paulo. Como Janaína Paschoal (PSL), que no plenário, ressaltou a importância de preservar ao menos quatro empresas públicas:
"Que fique claro, hoje estamos salvando quatro empresas, o fundo das universidades, da Polícia Militar, da Fapesp, tirando o imposto confiscatório do ITCMD, eu gostaria de conseguir mais, mas o Parlamento é a arte do possível", relatou.
A deputada professora Bebel (PT) também apontou que "o projeto não serve à sociedade paulista. Lamentavelmente grita mais alto o poder econômico".
Enquanto o deputado Campos Machado (PDT) interpretou o texto como um "genocídio dos programas sociais e um suicídio aos deputados apoiadores do projeto".
Na opinião do deputado Wellington Moura (Republicanos), quem está contra a proposição não analisou a proposta orçamentária encaminhada à Alesp pelo Executivo para 2021, com os efeitos da pandemia do Coronavírus.
"Caso as alterações legislativas apresentadas não sejam aprovadas ou sejam parcialmente aprovadas até 31 de dezembro de 2020, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações, a conta das referidas receitas condicionadas serão canceladas no todo ou em parte", afirmou.
De acordo com ele, a rejeição ocasionaria cortes no orçamento destinado aos municípios paulistas e demais poderes.