A AGU (Advocacia-geral da União) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (25) para que a greve dos caminhoneiros seja declarada ilegal e que o uso da força policial na desobustrução já anunciado seja autorizado. A ação é uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que terá como relator o ministro Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo.
O repórter da RecordTV Clébio Cavagnolle apurou que uma decisão liminar de Moraes sobre a ADPF deve sair em instantes. Por ter sido secretário de segurança, a aposta nos bastidores é que decisão de Moraes seja firme.
A ação pede multa de R$ 10 mil por dia para cada manifestante que se recuse a retirar veículo que esteja obstruindo via pública e multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis pelos atos. As multas seriam por descumprimento de decisão judicial.
A ADPF foi necessária porque o governo federal estava controlando as manifestações por meio de desbloqueios autorizados pelas justiças federais. As desobstruções passaram a não ser efetivas quando os manifestantes começaram a não bloquear totalmente os acessos. A PRF (Polícia Rodoviária Federal), que cumpria as decisões obtidas na Justiça pela AGU, só pode agir quando há obstrução total das estradas.
Além disso, as decisões das justiças federais têm sido divergentes e o objetivo do governo Temer é ter uma decisão uniforme, por isso recorreu à Suprema Corte.