Uma parceria entre a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais vai facilitar o enfrentamento à violência doméstica. Uma integração entre os sistemas dos dois órgãos permite que policiais pesquisem o nome de um determinado suspeito e verifiquem, durante uma abordagem, se há alguma medida protetiva contrária a ele, prevista na Lei Maria da Penha.
De acordo com o delegado Breno Carvalho, essa medida pode, inclusive, dar mais embasamento para que a Polícia Civil possa pedir a prisão do homem.
— Quando ocorre isso, o delegado pode autuar o autor em flagrante. Nesse sistema está todo o histórico daquele autor ou suspeito e, com isso, o delegado tem mais elementos e até segurança para solicitar a prisão temporária, se for o caso.
A integração dos sistemas também vai dar mais agilidade à polícia.
— Ou o acesso era pontual e manual no sistema do TJ para certificar que havia a medida ou não, ou era preciso fazer diligência ao fórum ou à vara específica para tentar conseguir levantar se a medida estava válida ou não. Isso demorava tempo e, na urgência, em caso de flagrante, muitas vezes o suspeito era liberado, justamente pela ausência de informação.
A consulta a essas informações, agora, será feita em um sistema da Polícia Civil dentro das delegacias.
— Todos os policiais civis do Estado poderão ter acesso ao sistema, o que não impede que outros órgãos também venham a ter.