Na acusação movida pelo Partido
Podemos contra o Partido dos Trabalhadores (PT), eles alegam uma suposta
prática de propaganda eleitoral antecipada que favorecida o prefeito Edinho
Silva (PT).
A acusação que consta em
sentença ressalta que um outdoor teria sido colocado em uma área de conjunto
habitacional no Valle Verde, no dia do aniversário de Araraquara, constando uma
emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão da deputada Márcia Lia (PT), que
será utilizada na construção de uma unidade de saúde no bairro. O partido
podemos alegou que isso era campanha eleitoral antecipada, porém o outdoor não
era do prefeito e sim da deputada e nesse ano de 2020 as eleições são
municipais.
O juiz eleitoral Marco Aurélio
Bortolin julgou improcedente, nesta terça-feira, a Representação Eleitoral nº
0600034-05.2020.6.26.0385, movida pelo Diretório Municipal do PODEMOS contra o
Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores, na qual era debatida suposta
prática de propaganda eleitoral antecipada, consistente em outdoor divulgado
pela Deputada Estadual Márcia Lia em razão dos 203 anos de Araraquara.
Na qualidade de fiscal da Lei,
o Ministério Público do Estado de São Paulo opinou pela improcedência da
Representação, alegando: (I) ausência de condição da ação decorrente da
ilegitimidade passiva do partido político para figurar no polo passivo das
ações: isto é, considerou que o Podemos se equivocou ao tentar processar o
Partido; (II) que “não houve propaganda institucional, pois foi realizada pela
Deputada Estadual e não por órgão público, sendo legítimo que a parlamentar
divulgue seus feitos; (III) que não houve propaganda antecipada com dizeres que
possam beneficiar eventual pretenso candidato do seu partido; e (IV) que a
mensagem do outdoor divulgou atos parlamentares e ações políticas desenvolvidas
por Deputada Estadual, por ocasião do aniversário da cidade, sendo permitida
pela legislação e não houve conteúdo eleitoral”.
O que diz a defesa do Partido dos Trabalhadores
Procurado pela redação, o
advogado Jamil Gonçalves do Nascimento Júnior, da banca "Jamil Nascimento
Advogados Associados", responsável pela condução jurídica do Partido dos
Trabalhadores no período eleitoral, destaca que "o indeferimento da
representação reforça a ideia de que o partido pretende fazer uma campanha
muito cuidadosa, técnica, equilibrada e, acima de tudo, responsável, sempre
dentro das possibilidades e dos limites impostos pela legislação
eleitoral"
O que diz o Podemos
NOTA OFICIAL -
PODEMOS ARARAQUARA
Araraquara, 15 de
setembro de 2020
O partido Podemos de
Araraquara intensificando sua luta pelo combate a corrupção, contra os abusos nos gastos do dinheiro público e
ouvindo as demandas da população, apresentou uma representação ao Ministério
Público, questionando a publicização por outdoors, feita pela deputada estadual
Márcia Lia (PT), que divulgava a destinação de uma emenda parlamentar para
investimento na cidade, em período pré-eleitoral.
O promotor, que
recebeu o pedido, encaminhou a solicitação para o juiz eleitoral, solicitando
um parecer sobre a ação.
O juiz, que analisou
o caso, entendeu que na comunicação não houve pedido de voto explícito, e
portanto, não configuraria uma campanha antecipada. E, todavia, julgou que
eventual ato de improbridade administrativa ou de abuso de autoridades,
advindos destes outdoors, devem ser analisadas pelo Ministério Público, em
procedimento próprio.
O Podemos de
Araraquara acredita na lisura do poder judiciário, e aguardar que Ministério
Público avalie e se manifeste sobre o caso.
Assessoria de
Imprensa