Por Agência Estado
Desde 2020, com o início da pandemia, a maioria dos deputados tem trabalhado em home office. Mesmo assim, só nos três primeiros meses de 2021, a Câmara desembolsou R$ 32,2 milhões com a cota parlamentar. Os dados das despesas com a cota são da própria Câmara, por meio de sua assessoria.
Criada em meio a uma pressão para o aumento salarial dos deputados em Brasília, a reserva desses recursos para reembolsar parlamentares gerou um efeito cascata no País. Ainda no início dos anos 2000, as Assembleias Legislativas dos 26 Estados e do Distrito Federal criaram normas para as verbas indenizatórias ou cotas parlamentares com o objetivo de financiar o exercício do cargo. Câmaras Municipais espalhadas pelos 5.572 municípios brasileiros também surfaram na onda e adotaram o ressarcimento de gastos.
No Congresso, o uso de dinheiro público para essa finalidade motivou recorrentes denúncias de desvio e irregularidades ao longo desses 20 anos. O dinheiro que cada um dos 513 deputados pode gastar varia de acordo com o Estado pelo qual foi eleito. A cota mensal atual oscila de R$ 30,8 mil (Distrito Federal) até R$ 45,8 mil (Roraima).
Em julho de 2020, o Estadão revelou que deputados da base governista e da oposição transformaram a divulgação da atividade na Câmara num negócio privado. Eles recorreram a empresas contratadas com a verba de gabinete e assessores pagos pela Casa para gerir canais monetizados no YouTube, com vídeos que arrecadam recursos conforme o número de visualizações. Dias após a publicação da reportagem, um ato da Mesa Diretora proibiu deputados de usarem o dinheiro da cota para serviços que gerem lucro na internet.
Em 2017, o uso irregular da verba levou o Ministério Público Federal (MPF) a apresentar à Justiça 28 denúncias contra 72 ex-deputados por envolvimento na chamada “farra” das passagens aéreas. As acusações formais foram pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Quando presidiu a Câmara pela segunda vez, entre 2009 e 2010, o ex-presidente Michel Temer (MDB) limitou o uso de passagens para os próprios deputados ou seus assessores.
25 assessores. Além da cota, os deputados recebem salário (subsídio) mensal de R$ 26,7 mil e têm uma verba de gabinete de R$ 111,7 mil ao mês para contratar até 25 secretários – que podem trabalhar em Brasília ou no Estado de origem.
A cota parlamentar foi uma ideia do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), quando ocupava a presidência da Câmara. Nasceu com o nome de verba indenizatória. O tucano, que hoje preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Casa, estava sendo pressionado pelos deputados por aumento de salários. A iniciativa foi reproduzida em todo o País. Em janeiro de 2003, sob a presidência de Ramez Tebet (1936-2006), do então PMDB-MS, o Senado adotou a fórmula de reembolso para os 81 senadores..
Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a criação de uma cota ocorreu três meses após sua implementação na Câmara. No Maranhão, o deputado estadual é ressarcido por despesas mensais em até R$ 41,7 mil.
Na Câmara Municipal de São Paulo, que tem seu “auxílio-encargos gerais” desde 2003, cada parlamentar recebe R$ 25,8 mil mensais para essas despesas (gasto de R$ 17 milhões ao ano). Pagamentos a empresas de marketing e manutenção de sites que promovem os próprios vereadores lideram os gastos. O vereador Felipe Becari (PSD), que se elegeu em 2020 com uma agenda de defesa animal, gastou R$ 19,6 mil com marketing e hospedagem de sites. Segundo sua equipe, o site serve para receber denúncias de maus-tratos contra bichos. E a empresa de marketing presta consultoria para propor projetos que conversem com outros públicos.
Verba pagaria todo o gasto até hoje da vacina anticovid
O montante gasto pelos deputados federais nestes 20 anos de vigência do reembolso seria suficiente para custear os gastos realizados até o momento com a compra de vacinas para a covid-19. Os R$ 6,5 bilhões poderiam manter a Agência Nacional de Vigilância Sanitária operando por quase dez anos, dado o orçamento que a agência, crucial para a análise de vacinas, teve no ano passado (R$ 659,7 milhões).
O valor da cota parlamentar no período é bem superior ao valor previsto no Orçamento de 2021 – sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada – de vários ministérios: mais de 200% a mais do que a previsão da pasta das Relações Exteriores (R$ 1,97 bilhão); do Ministério do Turismo (R$ 2 bilhões) e do Ministério do Meio Ambiente (R$ 1,99 bilhão).
Procurada, a assessoria da Câmara dos Deputados informou que não comenta os dados disponibilizados. Aécio Neves afirmou que criou as cotas porque elas são necessárias para o “exercício” do mandato parlamentar e que elas dão mais transparência aos gastos. “A regulação das despesas referentes ao exercício da atividade parlamentar teve como finalidade ordenar, controlar e dar transparência a esses gastos, além de distinguir o que era remuneração do parlamentar daquilo que eram os gastos necessários ao exercício da sua função”, afirmou o deputado.
Segundo ele, a criação da cota parlamentar se inspirou “no que já existia em diversos parlamentos no mundo, como nos EUA e países da Europa”. Segundo Aécio, o uso das cotas deve ser fiscalizado pelos instrumentos de controle “e os responsáveis, devidamente punidos”.
Na atual legislatura, dois deputados não usam a cota parlamentar: a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e o deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG).”Fiz esse compromisso antes de ser eleita”, afirmou a deputada. Já Diniz é favorável ao benefício, apesar de não utilizá-lo. “Reconheço a realidade dos colegas, cada gabinete tem suas despesas e as atividades nos Estados divergem”, explicou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.