O Governo de São Paulo declarou a utilidade pública de áreas necessárias para o projeto de implantação de duplicação na Rodovia Antônio Machado Sant’Anna (SP-255, conhecida como Rodovia dos Calçados, na região de Araraquara. As obras a serem realizadas integram o pacote que soma 275 km duplicados, previsto em contrato. O decreto foi publicado no Diário Oficial no último dia 13 e permite a realização de desapropriação no entorno da rodovia, administrada pela concessionária Arteris ViaPaulista e sob regulação da ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo.
Com a publicação do documento, é possível iniciar a liberação das áreas na altura dos kms 076+358,37 ao 076+383,70 (decreto 65.624). O valor do investimento será de R$ 88,3 milhões e a área de desapropriação inclui 462,05 m². O cronograma para início das obras está sendo definido.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 10,8 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 31% da malha estadual, abrangendo 283 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.