O MP (Ministério Público) de Santa Bárbara d’Oeste pediu que à Justiça que o vereador Felipe Corá (Patriota) seja condenado a pagar, pelo menos, R$ 20 mil de danos morais e coletivos por ter “forçado” a entrada no PS (pronto-socorro) Edison Mano no dia 20 de janeiro deste ano. O parlamentar diz que está sendo “perseguido”.
Uma ação civil pública por improbidade administrativa foi proposta pelo órgão acusador depois que a prefeitura denunciou o caso. No dia citado, o parlamentar gravou e divulgou um vídeo em suas redes sociais mostrando as dependências da unidade médica. A justificativa era de que ele estava fazendo o seu trabalho de vereador, fiscalizando o local.
Na petição que “abre” o processo, o promotor Leonardo Romano Soares escreve que o parlamentar desrespeitou as regras e forçou a entrada em áreas restritas de atendimento a pacientes com o novo coronavírus (Covid-19), intimidou e ameaçou os servidores do pronto-socorro, além de ter filmado toda a ação.
“Agiu de modo imoral e desonesto. Ao que tudo indica, buscou, de modo sensacionalista, apenas promover-se pessoalmente, o que eleva o desvalor da conduta. Incorreu em ato de improbidade capitulado no art. 11, caput, da Lei n. 8.924/1992”, diz um trecho da acusação do MP.
Em nota enviada ao LIBERAL, Corá citou que está sendo perseguido por fiscalizar e “mostrar a sujeira”. “Quem não se rende ao sistema será atacado, fui eleito consciente disso. Podem perseguir, intimidar não irão me calar. Quem me colocou nessa posição foi Deus, acredito em sua justiça. Enquanto eu tiver fôlego e vida vou defender aquilo que eu acredito”, se defendeu.
O promotor defende que o vereador, individualmente, não tem a competência legal de fiscalizar a administração pública e que esse “poder” é da câmara. O argumento é de que, vistorias como a feita por Corá, só podem acontecer caso haja uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) aprovada pelos demais vereadores.
Em caso de condenação, as penas para a improbidade administrativa podem chegar, nos casos mais graves, a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos. O MP ainda pediu a indenização por entender que houve um constrangimento ilegal de pacientes e funcionários, que tiveram sua intimidade e imagem violadas.
A Justiça ainda não decidiu se aceita ou não a ação. Por isso, Corá ainda não figura como réu no processo. Ele ainda está no prazo para apresentar sua defesa – só depois das contrarrazões é que o juiz irá dar um parecer sobre a sequência ou não da denúncia.
Fonte: O LIBERAL