Em novo decreto, A Prefeitura de Dourado (SP) proibiu o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos abertos e em locais públicos, com venda autorizada apenas para consumo em residência.
De acordo com a prefeitura, a fiscalização será feita pelo Departamento Municipal de Saúde, em conjunto com os setores da Vigilância Sanitária e Fiscalização, que poderão solicitar o apoio da Polícia Militar.
Os infratores responderão por crime contra a ordem e saúde pública, além de multas previstas na legislação municipal. As denúncias podem ser feitas pelo 190 da PM.
Inexistindo penalidade específica para o descumprimento de medidas, será considerada a gravidade da situação. A reincidência será motivo para imediata interdição do estabelecimento, sendo necessária a formalização de Termo de Ajuste de Conduta para eventual reabertura.