A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta sexta-feira (2), a abertura de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação no caso da negociação de compra da vacina Covaxin.
A informação foi confirmada ao R7 Planalto por fontes, e a coluna teve acesso à petição, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que pede que o STF tome providências em prazo inicial de até 90 dias.
Entre as providências, para a formação de opinião se existem elementos para uma ação penal, a PGR pede informações a vários órgãos e à CPI sobre a pendência de procedimentos relativos aos fatos, compartilhamento de provas, produção de provas, inclusive através de testemunhas e ouvindo supostos autores. Neste caso o STF ainda teria que decidir se o presidente será ouvido por escrito ou presencialmente.
O pedido à PGR foi feito por senadores a partir da denúncia do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, que dizem ter avisado Bolsonaro sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante. A investigação vai responder se Bolsonaro não tomou as medidas cabíveis, o que constitui crime de prevaricação.
A PGR se manifestou após decisão da ministra do STF Rosa Weber, que determinou que a Procuradoria não poderia adiar seu parecer sobre a notícia-crime apresentada pelos senadores após revelações da CPI da Covid ligadas ao contrato de compra da Covaxin. A PGR defendia esperar o fim da CPI para dar prosseguimento ao processo aberto pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).
De acordo com o código penal brasileiro, prevaricação é "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".