Após dois anos, decreto estabelece atualização da base de cálculo do IPTU abaixo da inflação do período
Após dois anos sem atualização ou qualquer reajuste com base na inflação do período, a Prefeitura de Araraquara divulga neste sábado (18), em seus atos oficiais, o decreto municipal que estabelece atualização monetária dos valores venais imobiliários do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir do exercício de 2022.
O reajuste de 9,68% foi definido pela Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Finanças considerando apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado no período de setembro de 2020 a agosto de 2021, ou seja, nos últimos 12 meses.
De acordo com a secretária de Governo, Planejamento e Finanças, Juliana Agatte, desde 2018 a Prefeitura não faz essa atualização no valor do IPTU ou o reajuste com base na inflação. Se isso fosse feito, hoje esse índice chegaria a 21%.
“Ao mesmo tempo, no decorrer desse período, estamos vivenciando custos maiores e elevação de preços. Para que o município não perca em arrecadação e consiga fazer frente às suas despesas, estamos atualizando o valor do IPTU na ordem de 9,68%. Ou seja, estamos apenas repondo a inflação dos últimos 12 meses, mesmo as perdas do período tendo sido maiores, porque entendemos a atual situação econômica difícil para todos”, afirma Juliana Agatte.
Ela reforça todo o esforço da Prefeitura no último período para manter os serviços públicos nas diversas áreas em funcionamento, mesmo com a inevitável drenagem de recursos do próprio municipal para a saúde, em especial, para o enfrentamento à pandemia.
De cada R$ 100 utilizados nas ações de combate à pandemia da Covid-19 em Araraquara neste ano, até agosto, R$ 71 saíram dos cofres públicos do Município. Outros R$ 14 vieram do Governo Federal, R$ 12 do Governo do Estado e R$ 3 do Fundo Municipal de Saúde.
Entre os investimentos feitos neste ano estão a abertura de novos leitos para internação, ampliação da despesa com medicamentos e com testagem e implantação de fábrica de oxigênio no Hospital da Solidariedade (hospital de campanha) e na unidade de retaguarda do Melhado.
Ações de outras secretarias, mas também vinculadas à Covid-19, estão incluídas nessas despesas. É o caso da aquisição de alimentos para a Rede de Solidariedade atender famílias em vulnerabilidade social agravada pela pandemia, de compra de máscaras, álcool gel e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), de adequações de espaços públicos para atendimento, entre outras medidas.
“O Município teve que investir muitos recursos próprios para poder enfrentar a pandemia. Precisamos fazer uma estrutura além do que já tínhamos no início de 2020. Foram grandes investimentos e que realmente valeram a pena, porque muitas vidas foram salvas através da nossa capacidade de resposta rápida no enfrentamento da pandemia”, analisa a secretária de Saúde, Eliana Honain.
A Fungota — fundação municipal que administra a Maternidade Gota de Leite, as três UPAs, o hospital de campanha e a unidade do Melhado — utilizou R$ 8,9 milhões (repassados pela Prefeitura) no combate à Covid-19 em todo o ano de 2020. Neste ano, até o final de junho, foram R$ 23,7 milhões, aumento de 166% — e com o segundo semestre ainda pela frente. “Com a variante P.1, precisamos ampliar o hospital de campanha e o Melhado. Passamos de 25 para 50 leitos no Melhado. No hospital de campanha, passamos de 31 para 41 leitos de enfermaria e de 20 para 30 leitos de UTI. Isso inclui mais médicos 24 horas, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem”, explica Lúcia Ortiz, diretora-executiva da Fungota.
“Também ampliamos o número de médicos na UPA da Vila Xavier, as equipes de testagem, as equipes de monitoramento dos pacientes contaminados, as equipes de testes nas escolas e nos estabelecimentos comerciais, entre outros investimentos”, complementa a diretora.
Taxa de Resíduos Sólidos
Também neste sábado está sendo publicado o decreto municipal no 12.684 que estabelece a atualização monetária da base de cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos, instituída em 2014.
A exemplo da atualização dos valores venais imobiliários, a atualização da taxa ficou na ordem de 9,68%, conforme cálculo do IPCA apurado no período de setembro de 2020 a agosto de 2021. “A atualização é necessária para a manutenção do serviço e somente repõe a inflação de setembro do ano passado a agosto desse ano, mesmo as perdas do período tendo sido maiores. No entanto, a Prefeitura e DAAE entendem que, por conta do período econômico difícil, agravado pela pandemia de Covid-19, não seria possível repor todas as perdas inflacionárias”, reforça Donizete Simioni, superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE).
Ainda de acordo com o decreto municipal, a atualização vai passar a vigorar na forma das tabelas que estão detalhadas no documento, considerando as categorias residencial, comercial, industrial, público e mista.