TJ mantém condenação e Marcelo Barbieri pode ficar inelegível

 



O ex-prefeito de Araraquara Marcelo Barbieri (MDB) foi condenado em segunda instância por irregularidades na contratação de uma Organização Social para administrar a maternidade Gota de Leite, em 2012. Com a decisão ele pode ficar inelegível por oito anos e sem disputar cargos eletivos, com base na Lei da Ficha Limpa.

A decisão é da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a condenação da primeira instância e determinou a pena de quatro anos de detenção, em regime inicial aberto, além de multa.

O ex-prefeito também foi condenado ao pagamento de 10 salários mínimos que serão revertidos à FunGota. Já a pena de privação de liberdade foi convertida em prestação de serviços à comunidade.

O Ministério Público não concordou com o resultado e vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. O MP também pedia que o ex-prefeito permanecesse sem ocupar função pública, eletivo ou por nomeação por cinco anos.