O Brasil deve reduzir em 50% as taxas de mortes e lesões no trânsito até o fim 2030. Esse é o objetivo do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito), que prevê políticas públicas para evitar cerca de 86 mil mortes neste período. No ano passado, foram registrados 5.391 óbitos nas rodovias federais. O custo dos acidentes no país chega a cerca de R$ 60 bilhões por ano, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Aplicada).
O Pnatrans faz parte da Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, da ONU (Organização das Nações Unidas). Revisado no ano passado, o plano tem compromisso firmado com 22 estados e Distrito Federal. Os outros cinco entes da federação devem aderir até setembro.
"Essa redução dos acidentes não só vai tornar o trânsito mais seguro e minimizar a dor e sofrimento de famílias, como também vai trazer redução de gastos públicos", afirma o secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro. Veja a seguir entrevista com Carneiro, que explica a importância dessa política pública para a sociedade.
Como funciona o Pnatrans?
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito foi instituido em 2018 por meio de lei federal e incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro. Em 2021, o Conselho Nacional de Trânsito promoveu a revisão deste plano, envolvendo mais de cem especialistas de todo país, representantes de mais de 50 órgãos e entidades governamentais e não governamentais.
Quais são os pilares estabelecidos para auxiliar nas ações de trânsito?
Foram estabelecidas mais de 154 ações estruturadas em seis pilares, que envolvem todas as áreas de trânsito, como gestão da segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento a vítimas, e normatização e fiscalização. Essas ações envolvem todas as atividades relacionadas à política de trânsito, e vem sendo implementadas pelos órgãos de trânsito de todo país dentro de um horizonte de dez anos.
Qual é a meta do plano?
O plano prevê reduzir os índices de mortes por número de habitantes por veículos, em pelo menos 50% ao final da década. Com essa redução a gente tem uma previsão de salvar 86 mil vidas ao final dessa década. A gente tem também um custo anual na ordem de R$ 60 bilhões em decorrência de acidentes de trânsito, segundo estudo do Ipea, fora a perda da vida humana que é inestimável. Essa redução dos acidentes não só vai tornar o trânsito mais seguro, minimizar a dor e sofrimento de famílias, mas também vai trazer redução de gastos públicos.
Como é feita a implementação do plano no país?
Desde que foi revisado em setembro de 2021, a Secretaria Nacional de Trânsito vem promovendo acordos de compromisso com cada uma das unidades da federação. A gente visita cada estado e o Distrito Federal, reúne os órgãos de trânsito, e assina em conjunto o termo de compromisso, em que cada órgão dentro da sua responsabilidade e atribuições se compromete a apreender esforços para implementar essas ações em cada localidade.
Quais são os principais desafios enfrentados?
Um dos maiores desafios é exatamente a questão da gestão, porque a política nacional de trânsito é descentralizada. O órgão central que promove a normatização e planejamento são a Secretaria Nacional de Trânsito e o Conselho Nacional de Trânsito, órgãos da União. Os destrans são órgãos estaduais que cuidam de registro de veículos, habilitação de condutores e políticas de educação para o trânsito. E tem os órgãos municipais, responsáveis pela infraestrutura, sinalização e fiscalização. É uma política bem descentralizada, então a coordenação das ações é um grande desafio.
O Pnatrans vem exatamente suprir essa dificuldade, porque todas as açõs estão bem estruturadas, definidas e objetivas. Temos metas e indicadores. Cada órgão sabe muito bem o que tem que fazer, quais são as ações que devem empreender.
Como é feito o acompanhamento das ações?
Para acompanhar a implementação dessas ações, o Contran criou uma câmara temática específica para monitorar e fazer a gestão desse plano. Essa câmara contém 34 membros, sendo um coordenador central, seis membros representando cada um dos pilares do Pnatrans, e 27 representantes de cada unidade da federação. Vamos ter esse acompanhamento bem de perto, em cada estado, no Distrito Federal, por meio de grupo de trabalho. Cada estado tem uma forma de definir esse arranjo, mas a Secretaria Nacional de Trânsito e o Contran vão fazer esse acompanhamento por meio desses representantes.
O secretário nacional de Trânsito, Frederico Carneiro
DIVULGAÇÃO/SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITOQuais foram os avanços até agora?
O Brasil vem registrando redução do número de mortes por acidentes de trânsito desde 2014, sucessivamente. De 2011 a 2020, que foi a primeira década de aões para segurança do trânsito promovida pela ONU, o Brasil teve uma redução de 30%. Agora, com o Pnatrans, com ações sistematizadas, coordenadas e integradas, a gente vai acelerar esse processo de redução sem dúvida alguma. Porque a gente está tendo o engajamento de todos os órgãos dos estados, dos municípios e da União.
A gente está vendo cada vez mais uma qualificação do profissional que atua na área de trânsito. A Secretaria Nacional de Trânsito ofereceu turmas do curso Visão Zero, oferecido pela Embaixada da Suécia, que é a grande referência em segurança de trânsito no mundo, com o conceito de que nenhuma morte no trânsito é aceitável. E esse conceito foi incorporado ao Pnatrans.
A gente vem buscando essa capacitação e formas de parceria com entes privados, para promover captação de recursos, fiananciar projetos e aplicações em sinalização e infraestrura. Esse é outro passo importante que vamos dar para acelerar essa redução no número de mortes.
Qual é a orientação aos motoristas no dia a dia?
A conduta do motorista é muito importante. Boa parte dos acidentes está relacionada ao erro humano. O recado que a gente deixa é que respeitem as leis de trânsito, principalmente o limite de velocidade, evitem o uso de celular ao volante e também a combinação nociva que é álcool e direção ou droga e direção.
Esses são os três fatores que têm muitas ocorrências de acidentes de trânsito: excesso de velocidade, uso de bebida alcoólica e uso de celular ao volante.