Lei que proíbe o uso de carrocinhas em animais é sancionada em Matão




Carroceiros têm 6 meses para se adaptarem
O prefeito Edinardo Esquetini sancionou na última semana o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2020, de autoria do vereador Luis Manzini, que dispõe sobre a proibição do emprego de animais para condução de carga. A solenidade de assinatura aconteceu na sala de reunião do gabinete e contou com a presença do autor do Projeto, do secretário de Meio Ambiente, Marcelo Favaro; dos representantes da Comissão de Defesa e Proteção dos Animas da OAB Matão, de membros das ONGs Amor Sem Raça e Amigos da Mulekada, e do ASCA (Apoio Social à Causa Animal).
O prefeito Edinardo Esquetini comentou como será após o sancionamento da lei. “É um momento de muita honra e orgulho sancionar a lei do vereador Manzini, que proíbe o uso de tração animal no município de Matão. Fica proibido o uso das carrocinhas, lógico que tem um período de 6 meses para fazer essa adaptação, para que as pessoas possam, se quiserem, fazer um curso de qualificação, um empréstimo junto ao Banco do Povo ou um direcionamento de trabalho que não seja feito com tração animal”, disse Esquetini.
De acordo com a participante da ONG Amor Sem Raça, Juliana Sgardioli, a partir do sancionamento da lei, as ONGs e os defensores dos animais ajudarão a fiscalizar e acabar com o sofrimento dos animais. “É muito importante a sanção da lei, pois a partir de hoje a gente que luta todo momento contra os maus tratos vai ajudar a fiscalizar, mas é importante que os carroceiros se conscientizem, pois os animais sentem dores e nós somos a voz desses animais”, disse Juliana.
O vereador Manzini citou a importância da aprovação do Projeto. “É muito importante para a nossa cidade, pois há muito tempo estamos tentando aprovar o Projeto na Câmara Municipal sobre a proibição das carroças no município de Matão. Estou muito feliz em poder contribuir com a causa animal, por poder ajudar as ONGs e a população que defende os animais. Temos 180 dias para que a lei seja cumprida, mas dentro desse período realizaremos um trabalho junto com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e entidades, para que a gente possa dar uma condição de vida melhor a essas pessoas que vão deixar de utilizar suas carroças no município de Matão”, disse.
A representante da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB Matão, Dra. Adriana Alves, relatou como é o trabalho da Comissão. “Nós estávamos lutando para que essa lei fosse sancionada em proteção aos cavalos e aos demais animais da cidade de Matão, pois o animal não tem como dizer ou reclamar dos maus tratos, sendo assim depende de nós. É muito importante enfatizar que as denúncias são anônimas, e é assim que a Comissão trabalha, para acompanhar as denúncias, a proteção e a defesa dos animais”, relatou.
O prefeito aproveitou para agradecer os fiscalizadores em prol da causa animal de nosso município. “Não posso deixar de agradecer o suporte que a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB Matão vem realizando em nosso município. Em nome do Dr. Edson Pereira e da Dra. Adriana Alves quero agradecer a todos os advogados que fazem parte da Comissão, pois muitas vezes as pessoas maltratam os animais e acham que vão sair impunes, mas as ONGs estão atentas e o nosso setor de fiscalização está atento, aplicando multas e acompanhando os boletins de ocorrência que são relacionados a maus tratos animais. Quero parabenizar as ONGs, o ASCA e a OAB pelo trabalho magnífico que estão fazendo em defesa dos animais. E mais uma vez parabéns, vereador Manzini, por essa coragem de levar um projeto de grande magnitude, não tenho dúvidas que isso vai ficar registrado eternamente, pois o senhor como vereador teve a preocupação com a causa animal, muito obrigado a todos”, finaliza Esquetini,
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