O presidente do INSS, Leonardo Rolim, afirmou que a perícia médica será retomada em parte das agências a partir desta quinta-feira (17). Segundo Rolim, das 508 agências que reabriram desde segunda-feira, 169 estão aptas para a perícia médica. A partir de amanhã também serão reabertas 128 unidades do Estado de São Paulo, após revogação de decisão judicial
Ele disse durante live da OAB-SP que estão sendo feitas inspeções para avaliar se os consultórios das agências atendem aos requisitos de segurança. "O trabalho que o INSS fez foi garantir a segurança para todos. As agências que não atenderem aos requisitos de segurança não abrem", afirmou Rolim.
A Associação Nacional de Médicos Peritos alega que falta segurança para a retomada dos trabalhos dos profissionais.
Na manhã desta quarta-feira (16), Rolim, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e o secretário de Trabalho, Narlon Gutierres, inspecionaram a Unidade de Atendimento Na Hora da Perícia Médica Federal, localizada no Setor Comercial Sul, em Brasília (DF), e constataram que todos os requisitos estão adequados para o imediato funcionamento.
Durante a vistoria na unidade, que possui 24 consultórios, foi constatado que os protocolos de saúde, segurança e higiene, incluindo equipamentos de proteção coletiva e individual, bem como aparelhagem de uso médico, estavam totalmente adequados para o retorno do atendimento dos segurados. “A partir de amanhã, as que forem inspecionadas já poderão retornar ao atendimento”, enfatizou Rolim.
A listagem das agências em funcionamento está disponível no portal covid.inss.gov.br. O agendamento para atendimento presencial é realizado pela Central 135 ou pelo Meu INSS (site e aplicativo).
Pagamento
O presidente do INSS esclareceu que os benefícios de auxílio-doença que tiveram adiantamentos de um salário mínimo serão convertidos automaticamente, sem necessidade de perícia, e as diferenças de valores serão pagas. “Chegamos à conclusão de que a incapacidade já havia se extinguido, não havendo necessidade de perícia”, informou.
A medida abrange as antecipações em que o afastamento tenha se encerrado até o dia 2 de julho deste ano. O pagamento será efetuado aos beneficiários já no mês de outubro pelo INSS.
Antecipação
Com o retorno do atendimento presencial, somente poderá requerer a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, no valor de um salário mínimo, o segurado que residir em município a mais de 70 quilômetros de distância de agência em que esteja disponível o agendamento de perícia médica.
A antecipação de um salário mínimo mensal será devida pelo período definido em atestado médico, limitado a 60 dias. Os atestados serão submetidos a análise de conformidade pela Subsecretaria de Perícia Médica Federal, da Secretaria de Previdência, e pelo INSS.
O beneficiário poderá ainda requerer a prorrogação da antecipação do auxílio com base no período de repouso informado no atestado médico anterior ou solicitar novo requerimento mediante apresentação de novo atestado médico, limitada a prorrogação da antecipação também ao prazo de 60 dias.
O requerimento da antecipação deverá ser anexado por meio do site ou do aplicativo Meu INSS e mediante declaração de responsabilidade pelos documentos apresentados. O atestado médico deverá estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e o carimbo de identificação, com registro do respectivo Conselho de Classe ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS); conter as informações sobre a doença ou Código Internacional de Doenças (CID); e ainda conter o período estimado de repouso necessário.
Fonte:R7