1.
O que é Compliance Trabalhista?
por
Dra. Tainara F. Machado
O pilar do Compliance
Trabalhista é conscientizar a organização antes de tudo que ela deve estar de
acordo com a legislação vigente, prevenindo e combatendo práticas que
prejudiquem o ambiente laboral e que coloquem a companhia em risco. Além de
evitar multas e passivos trabalhistas, a conformidade com a lei garante a boa
reputação da companhia no mercado e perante a sociedade.
2.
O
Compliance Trabalhista pode evitar passivos trabalhista nessa época de
pandemia? Através de quais ferramentas?
Em decorrência da pandemia (COVID-19),
vieram diversas Medidas Provisórias de cunho trabalhista para tentar reduzir os
impactos nas relações trabalhistas. O principal objetivo das Medidas
Provisórias é a manutenção dos empregos. Porém, como se recomenda dentro do
Compliance Trabalhista, é preciso que a empresa antes das tomadas de decisões,
tenha profissionais qualificados na estrutura da empresa ou consulte advogados
especializados na área para traçar medidas e planejamentos de gerenciamento de
riscos que combatam possíveis passivos trabalhistas.
Hoje, a melhor ferramenta que temos
dentro da empresa é o Compliance Trabalhista, e este possui diversos
instrumentos que visam justamente esse fim.
O primeiro é o Mapeamento de
Riscos, que visa diagnosticar os riscos internos e externos aos quais a
empresa possa estar exposta, levando em consideração sempre a legislação
trabalhista vigente. E quando se trata da pandemia se deve ter cautela na
aplicação da Medidas Provisória. A Medida Provisória 936/2020 (convertida na
Lei.14.020/2020) que prevê a redução da
jornada cumulada com a redução salarial e a suspensão do contrato, que devem
ser verificadas caso a caso, a viabilidade e os riscos, já que cada empresa atua em um ramo, tem suas peculiaridades
e prioridades.
Outro instrumento importante que traz o
Compliance Trabalhista são os Controles Internos, que são
mecanismos criados pela empresa para garantir o controle dos riscos internos e
externos, de forma que sejam minimizados. Utilizar os registros contábeis e
financeiros são uma opção para mostrar a transparência real dos negócios. O
objetivo é reduzir os riscos anteriormente levantados.
Há também o Monitoramento que permite uma visão ampla de
como a empresa está naquele momento, onde é
possível identificar se a empresa está seguindo o rumo do programa de
compliance, e aqui se tem os indicadores de desempenho. E quais são os
indicadores que se observam nessa etapa?
São os indicadores da produtividade, rotatividade,
absenteísmo, afastamentos e acidentes de trabalho, mas o importante aqui, e que
realmente irá ajudar nessa fase de enfrentamento da pandemia, inclusive sobre a
tomada de decisão é o indicador das reclamações trabalhistas.
Com o indicador das
reclamações trabalhistas é possível identificar desconformidades que revelam um
problema institucional e geram reflexo patrimonial ou reputacional
significativo. Portanto, a carteira de processos trabalhistas deve ser gerida
estrategicamente. Deve-se dar atenção ao judiciário, sempre à luz da
jurisprudência trabalhista. Nessa fase verificamos os processos trabalhista já
existentes na empresa, quais os principais temas ajuizados. Mas, diante das
tomadas de decisões não tão acertadas e feitas sem as devidas ponderações pelas
empresas diante da pandemia que atravessa o país, é possível se verificar que
já há pesquisas com levantamento do número de processos ajuizados após o
coronavírus chegar ao país.
Podemos concluir, portanto, que com métodos e técnicas apropriadas e sempre considerando as leis
vigentes e as normas internas da organização, é possível prever os obstáculos
de forma a evitá-los criando soluções estratégicas.
Como se observa, o programa de compliance trabalhista apresenta importantes
ferramentas de diagnóstico, fiscalização e controle, que se relacionam ao
cumprimento da política organizacional, auxiliando no acompanhamento e na
inspeção de toda cadeia produtiva da empresa, evitando-se passivos trabalhistas
e reduzindo os custos da empresa.
Por fim, friso que não existe receita pronta, pois
cada empresa atua em um ramo, tem suas peculiaridades e prioridades, por isso é
essencial que a empresa consulte um advogado especializado antes da tomada de
decisão para que não resulte em eventuais demandas judiciais e em ações que
denigrem a imagem da organização, especialmente nesse momento tão delicado que
o país atravessa.
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Colunista Jurídica: Dra. Tainara Machado – Advogada Trabalhista
Instagram
jurídico: @tainaramachado.adv
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Tainara Machado - Advogada
Trabalhista e Consultora Empresarial na Área de Direito do Trabalho para
Empresas, atuante na cidade de Araraquara/SP e região, inscrita na OAB/SP sob
n° 427.830. Pós graduanda em Direito Empresarial. Especialista em Direito do
Trabalho Consultivo para Empresas e Compliance Trabalhista. Especialista em
Direito do Trabalho Acidentário. Membra da Comissão Nacional de Direito do
Trabalho da Associação Brasileira dos Advogados. Membra da Comissão Concilia da
5ª Subseção de Araraquara/SP. Secretária de Comunicação da Comissão de Ensino
Jurídico da 5ª Subseção de Araraquara/ SP. Colunista no MasterMind Trabalhista.
Administradora do IG jurídico @tainaramachado.adv