Na tarde do último sábado (26), um fiscal do Bem Estar Animal da Prefeitura Municipal de Araraquara, foi acionado na Rua Joaquim Vieira dos Santos, no Parque Gramado II, após uma denúncia de maus tratos.
A denúncia relatava que um cachorro estava preso a mais de uma semana em situação de maus tratos, e uma área invadida, e que o local era frequentado por usuário de drogas. Infelizmente, no local o cachorro estava amarrado por mais de uma semana sem comida e sem água.
Na chegada do fiscal, o animal estava bem debilitado, começou a convulsionar e infelizmente morreu na frente do fiscal. Um homem que estava no local, de aproximadamente 60 anos foi encaminhado para o Plantão Policial, onde o caso foi registrado em boletim de ocorrência, mas o homem não foi preso e responderá em liberdade.
A Prefeitura Municipal foi avisada, pois além do animal que morreu outros bichos também estão em situação de maus tratos e devem ser recolhidos.
A lei Sansão será aplicada.
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
- 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
- 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)
- 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.