O prefeito Edinho propôs a criação de um Centro de pesquisa e inteligência para enfrentamento ao novo coronavírus em Araraquara. O órgão está previsto no Projeto de Lei que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura que foi protocolado na Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 04 de janeiro de 2021.
O Centro vai organizar análises epidemiológicas, detectando a movimentação do vírus e suas mutações, bem como avaliar e acompanhar outras manifestações de síndromes respiratórias agudas graves (SARS) e demais contaminações virais. “É imperiosa a existência, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de um órgão com capacidade de pesquisa e análise, competente para organizar de forma antecipada e organizada as ações de prevenção e enfrentamento às pandemias e epidemias”, diz um trecho da justificativa do Projeto enviado à Câmara.
O Centro, de acordo com o projeto de criação, terá também como atribuição a construção de parcerias técnicas, científicas e acadêmicas com universidades e instituições de pesquisa. “Lá em março de 2020, quando a pandemia chegou no Brasil não sabíamos a extensão e quanto tempo iria durar. Nós estamos criando essa estrutura para que possamos ter na cidade um órgão de inteligência, de levantamento e organização de dados, que faça o monitoramento da curva viral e a relação com centros de pesquisa, hospitais, universidades. Estamos vendo a segunda onda no mundo, o impacto dela na vida das pessoas. Há um entendimento que a pandemia não passará tão cedo e esse centro cuidará de tudo, inclusive da imunização quando a vacina chegar”, explicou o prefeito em live realizada nesta segunda em sua rede social.
A extensão desse centro também se dará junto às Secretarias da Educação, Assistência e Desenvolvimento Social, Cultura e Esportes e Lazer em forma de coordenadorias extraordinárias. A ideia é que esses setores possam garantir ações de prevenção e de contenção de contágio da covid-19 no retorno às atividades escolares, bem como em atividades de contraturno como Escolinhas de Esportes e Oficinas Culturais. Na Assistência, o intuito é estruturar políticas públicas e ações de amparo aos cidadãos que, em decorrência da crise econômica, tiveram reduzidas as suas capacidades de auto sustento.
Mudanças sem novos custeios
O mesmo Projeto de Lei propõe a recriação de duas Secretarias Municipais: a de Administração e a de Meio Ambiente. De acordo com o prefeito, em 2017, para superação da grave crise financeira e descrédito, foi preciso cortar 7 secretarias e 140 cargos comissionados. No entanto, verificaram-se problemáticas com Secretarias que acabaram reunindo várias funções, ficando, assim, sobrecarregadas e com menos celeridade em suas ações.
“Construímos uma secretaria muito grande, de governo, finanças e administração e isso nos levou a muitos sofrimentos em virtude da Pasta estar sobrecarregada. Com a criação da Secretaria de Administração vamos dar mais celeridade nos processos administrativos de compras, licitações, gestão de Recursos Humanos e outros”.
A gestão do meio ambiente agora passa a ser de uma pasta específica. “O Daae fez uma gestão belíssima com mais de R$ 66 milhões investidos em obras de saneamento ambiental. Porém, toda vez que a Prefeitura busca a renovação do chamado Selo VerdeAzul, somos questionados sobre a ausência de uma Pasta específica”, explicou Edinho.
Por fim, a reforma administrativa propõe para 2022 que a Escola Municipal de Governo se torne uma Fundação. “Nós temos que criar as condições para a existência dessa fundação, fortalecer as parcerias com a Unesp, pensar na organização de cursos. A Fundação pode até isentar a Prefeitura de contratar empresa para organização de concursos públicos, pode criar instrumentos de financiamento dela própria, ou seja, vai poder vender serviços”.
Edinho também destaca que as alterações propostas não vão gerar custos à Prefeitura, em atendimento à Medida Provisória 173, que se tornou lei federal. “Nada disso significa despesa nova. Para criarmos essas estruturas, estamos enxugando outras, cortando outros custeios”. A lei federal impede que a Prefeitura faça qualquer rearranjo administrativo que gere despesa, a não ser que seja pertinente às ações de combate à pandemia.