A morte do detento Anderson da Silva, de 34 anos, em junho de 2020 por complicações da Covid-19, foi parar na Justiça. A família do ex-morador de Santa Bárbara d’Oeste entrou com uma ação de danos morais de R$ 500 mil, alegando que houve falha no socorro e que ele deveria ter sido solto para responder ao processo em liberdade.
Morador do Conjunto Habitacional Roberto Romano, Anderson havia sido preso em junho de 2019 na Operação Jus Puniendi, uma das maiores que a Polícia Civil de Americana realizou contra integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) em Americana e Santa Bárbara d’Oeste.
Ele foi preso preventivamente em 19 de junho de 2019, após ser condenado em primeira instância por tráfico de drogas. Ele foi levado ao CDP (Centro de Detenção Provisória) de Sorocaba, onde ficou até 31 de maio de 2020. Neste dia, ele estava em sua cela, passou mal e desmaiou.
Os agentes penitenciários foram chamados e socorreram Anderson até uma Unidade de Pronto Atendimento, onde ele faleceu no mesmo dia. Dias depois a Covid-19 foi confirmada como causa da morte. A defesa dele questiona o atendimento prestado nesse período.
A alegação é de que não havia um médico ou qualquer outro profissional de saúde dentro do CDP no momento em que Anderson foi encontrado desmaiado. A defesa também aponta que as tentativas de reanimação começaram somente meia hora depois.
“Não foi prestado o socorro adequado diante de uma parada cardiorrespiratória, pois sequer havia equipe de saúde no momento e os agentes não realizaram nenhuma manobra de primeiros socorros, o que somente ocorreu 30 minutos depois”, disse ao LIBERAL o advogado Wilson Infante, um dos responsáveis pela defesa.
A defesa argumenta que Anderson tinha os requisitos para que fosse colocado em liberdade devido à pandemia , quando o Conselho Nacional de Justiça definiu critérios para soltar alguns presos.
O detento era casado e tinha quatro filhos. O pedido dos advogados é para que, cada uma das cinco partes envolvidas no processo, receba R$ 100 mil, totalizando R$ 500 mil de danos morais. Ainda pede uma pensão de, pelo menos, um salário mínimo para todos.
No caso da esposa, o valor seria pago até que ela completasse 72 anos. Para os filhos, até que cada um deles fizesse 25 anos.
Secretaria alega que denúncia é “muito genérica”
Questionada pelo LIBERAL, a SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) disse que a denúncia feita pelos advogados do detento é “genérica” e “não aponta fatos concretos”. A Pasta defendeu que uma investigação interna da corregedoria não identificou nenhum erro por parte dos agentes envolvidos.
“O detento de 34 anos não contava com qualquer comorbidade pré-existente e não havia apresentado qualquer sintoma de Covid-19, assim como os demais detentos que dividiam a cela com ele. Até então, em toda a unidade, apenas três presos haviam contraído a doença e foram imediatamente isolados até a pronta recuperação”, diz um trecho da nota enviada para reportagem do LIBERAL.
A posição da pasta estadual é de que foi prestado “todo o atendimento” para o detento e que a atenção à saúde em relação aos demais presos foi intensificada durante o período da pandemia, com a entrega de 3,4 milhões de máscaras.
Penitenciárias da RPT têm 1.181 casos
As seis unidades prisionais da RPT (Região do Polo Têxtil) contabilizaram, desde o início da pandemia, 1.181 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19).
Desses, 90% aconteceram no CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Hortolândia. No total, foram seis mortes pela doença, somando funcionário e detentos.
O CDP (Centro de Detenção Provisória) de Americana lidera no número de falecimentos. Dois agentes penitenciários não resistiram.
Vanderlei de Almeida morreu em junho, enquanto Celso Luiz do Prado veio a óbito no mês seguinte. Foram 44 casos. Os dados são da Secretaria da Administração Penitenciária.
Fonte: O LIBERAL