O ministro-chefe da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni, afirmou em publicação datada de 2015 que “só bandido” usa o direito de ficar calado em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
“Cervero ouviu de mim que em CPI quem se vale do direito "ficar calado "tem coisa a esconder , só bandido usa disso”, disse Onyx.
A publicação, feita em rede social, foi resgatada após a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentar habeas corpus ao STF (Supremo Tribunal Federal) em favor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por causa do depoimento marcado para a próxima quarta-feira (19), na CPI da covid-19, no Senado Federal.
O ex-ministro da Saúde é apontado como o principal alvo da CPI. Na ação, a AGU pede que seja garantido o direito ao silêncio, no sentido de o ex-ministro não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, o eximindo da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais.
Além disso, o habeas corpus garante o direito de Pazuello ser acompanhado por advogado e de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais. O relator do habeas corpus será o ministro Ricardo Lewandowski.
Foonte:R7