A denúncia envolvendo supostos respiradores que estariam abandonados em um depósito no interior do Hospital de Campanha de Araraquara ocorrida na última sexta-feira (25), teve outros desdobramentos nessa terça-feira (29). A Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó mocinha”, a Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FunGota), entrou com uma Representação para apuração de conduta parlamentar do vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) na Câmara Municipal.
O fato ganhou bastante repercussão nas redes sociais e provocou a indignação de profissionais da saúde que postaram depoimentos se colocando contra o que chamaram de ‘politização da pandemia’. No sábado (25), o vereador foi até o Hospital da Solidariedade para averiguar uma denúncia sobre alguns aparelhos respiradores que estariam sem uso em uma espécie de depósito. Lineu alegou que foi até o local para cumprir seu papel de fiscalizador das ações do Executivo e que foi impedido de entrar nas dependências do hospital, por isso, registou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Plantão contra a Prefeitura.
Através da página da Prefeitura na rede social, a secretária de Saúde, Eliana Honain fez um pronunciamento a respeito do fato alegando que a denúncia era infundada e que, na verdade, os equipamentos que estavam na sala que constava na denúncia eram carrinhos de anestesia e não respiradores. A secretária chamou o fato de ‘guerra política’ e destacou a dedicação dos profissionais de saúde durante os quase um ano e meio desde o início da pandemia do coronavírus no Brasil.
Na representação, a FunGota ressalta que a visita do vereador ocorreu de forma extremamente tumultuada. “Valendo-se abusivamente de sua condição de parlamentar, destratou e ameaçou funcionários da FUNGOTA, exigindo o acesso a áreas de acesso controlado do hospital, sob o pretexto de estar apurando a suposta denúncia”, diz um trecho do documento.
Também através das redes sociais, na noite do fato o vereador alegou que tinha sido bem tratado pelos funcionários do hospital, mas que teria sido impedido de entrar por ordem de um superior.
Na sua fala na tribuna Popular da sessão da Câmara dessa terça-feira (29), Lineu ressaltou que é dever do vereador usar suas prerrogativas para fiscalizar o Executivo. Ele relatou que recebeu a denúncia na sexta-feira (25), inclusive com provas fotográficas dos fatos, por isso, foi até o local para averiguar e que foi tratado com educação pelos funcionários, mas que não foi autorizado a entrar nas dependências do hospital. Em seguida, ele procurou o presidente da Câmara Municipal, o vereador Aluisio Boi (MDB), para colocar a situação vivida, mas o mesmo nada pode fazer.
Lineu ressaltou que não foi ao local para fazer política, mas apenas para cumprir seu papel de fiscalizador.
Veja a representação na íntegra:
FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES “VOVÓ MOCINHA”, A MATERNIDADE GOTA DE LEITE DE ARARAQUARA (FUNGOTA), pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública Indireta do município de Araraquara com sede na Rua Carlos Gomes nº 1610, Centro, Araraquara-SP, CNPJ 14.986.862/0001-40, neste ato por sua Diretora Executiva, vem, com o devido respeito, relatar fatos envolvendo parlamentar integrante desta Casa de Leis, bem como solicitar providências. Aproximadamente às 21 horas do dia 25 de junho de 2021, o Vereador Lineu Carlos de Assis (“Lineu da WL”) compareceu ao Hospital de Solidariedade – estabelecimento de saúde municipal gerido pela FUNGOTA –, acompanhado de outra pessoa, a pretexto de averiguar uma suposta denúncia envolvendo a utilização de equipamentos de saúde pelo hospital – supostamente, malversação de respiradores. É importante destacar que o comparecimento do Vereador Lineu ao hospital de campanha, ademais de não ter sido previamente acertado com a FUNGOTA, ocorreu de forma extremamente tumultuada: valendo-se abusivamente de sua condição de parlamentar, destratou e ameaçou funcionários da FUNGOTA, exigindo o acesso a áreas de acesso controlado do hospital, sob o pretexto de estar apurando a suposta denúncia.
Ressalta-se que, na ocasião, o Vereador Lineu não apresentou ou informou que seu comparecimento estava sendo realizado em razão de procedimento de fiscalização em curso na Câmara Municipal de Araraquara, tampouco apresentou qualquer solicitação ou ordem judicial que lhe permitisse adentrar nas dependências do hospital. Perceba-se, assim, que o Vereador Lineu, exibindo um comportamento arbitrário e sem justa causa, abusando de suas prerrogativas de parlamentar municipal para apurar suposta denúncia, com nítido intuito sensacionalista, causou profundos distúrbios no funcionamento do Hospital de Solidariedade, cuja cessação somente foi possível mediante acionamento da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar – tendo sido, inclusive, lavrado boletim de ocorrência pela GCM, cuja cópia segue anexa. Como é notório, por força de contrato celebrado junto ao Município, a FUNGOTA é a gestora do Hospital de Solidariedade, hospital de campanha estruturado pelo Município para o atendimento de pessoas acometidas pela COVID-19, localizado na Rua Domingos Zanin nº 600, nesta cidade. Em sendo a gestora do Hospital de Solidariedade, a FUNGOTA não só é responsável por todas as atividades desenvolvidas nesse equipamento de saúde, como também é encarregada por zelar para que tais atividades sejam desenvolvidas de forma eficiente e em estrita obediência às normas de saúde e segurança. Nesse sentido, é importante destacar que, por força dessas normas de saúde e de segurança, são definidos diversos fluxos para o funcionamento de estabelecimentos de saúde, a fim de não só proteger os pacientes neles atendidos, mas também todos os funcionários que atuam no estabelecimento. Mais: no contexto da pandemia da COVID-19, a obediência a tais normas de saúde e de segurança – e, portanto, dos fluxos nelas previstos – em estabelecimentos de saúde torna-se ainda mais importante, sob pena de incorrer em contágios desnecessários pelo coronavírus.
Nesse sentido, resta claramente evidenciado que o Vereador Lineu, sob o pretexto do exercício de sua função fiscalizatória na apuração de suposta denúncia, ativamente procurou violar as normas de saúde e de segurança que regem o funcionamento do Hospital de Solidariedade, tendo exigido – com intuito ameaçador e arbitrário – o acesso a dependências de acesso controlado do hospital. Este comportamento do Vereador Lineu, ademais de ter colocado em risco a saúde pública, também colocou em risco sua própria saúde: além de constituir clara tentativa de desrespeito a normas de saúde e de segurança, sendo razoável supor-se que igualmente não possui conhecimento dos treinamentos e dos “modos de proceder” num estabelecimento de saúde com alto risco de contágio do coronavírus. No ponto, desnecessário dizer que, se em tempos de normalidade, o acesso a ambientes contaminados de unidade de saúde já é restrito, que dirá no atual contexto da presente pandemia, que é evento sem precedentes na história recente da humanidade. Não obstante tais aspectos, verifica-se igualmente que o comportamento do Vereador Lineu também desrespeitou a medida de quarentena imposta pelo Decreto nº 12.600, de 17 de junho de 2021, eis que o seu comparecimento ao Hospital de Solidariedade não estava acobertado pelas medidas de circulação permitidas em tal decreto. É importante destacar que não se desconhece a valorosa e importante função fiscalizatória exercida pela vereança municipal – não sendo a presente manifestação uma tentativa de tolher ou de impossibilitar o exercício desta prerrogativa republicana. Contudo, a atuação fiscalizatória deve ser exercida dentro dos estritos limites normativamente estabelecidos, sob pena de cometimento de abusos e arbitrariedades – o que, lamentavelmente, verifica-se com o comportamento do Vereador Lineu ora relatado. A suposta denúncia argumentada pelo Vereador Lineu poderia ter sido apurada por ele próprio de diversas maneiras – v.g. institucionalmente, a Lei Orgânica do Município de Araraquara (LOMA) confere à Câmara Municipal de Araraquara o direito de solicitar do Poder Executivo informações dos responsáveis pelos órgãos da Administração direta e indireta – incisos XVIII e XIX do “caput” do art. 22 da LOMA – expediente que vem sendo utilizado pelo parlamentar em outras ocasiões, pois, em pesquisa formulada ao sistema legislativo desta Casa de Leis, até a presente data (29/06/2021), o Vereador Lineu já protocolou ou subscreveu, desde o início de seu mandato, 136 (cento e trinta e seis) requerimentos, de tal forma que causa estranheza a esta Diretoria ter tratado a suposta “denúncia” de forma diversa, na presente ocasião, à guisa da possibilidade de ter formulado, vez mais, outro requerimento ou ter solicitado acesso à unidade em contato direto com esta Diretoria (que atenderia o pedido em condições adequadas de acesso, de acordo com os protocolos da unidade). Mais: diversamente do que alegado pelo Vereador Lineu, conforme o anexo boletim de ocorrência lavrado pela GCM, os vereadores de Araraquara, “por lei”, não possuem livre acesso às unidades do serviço público municipal: a uma, pois a LOMA não confere essa prerrogativa e, a duas, pelo fato de que o próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara estabelece, no inciso I de seu art. 103, que o livre ingresso nas repartições públicas municipais somente está assegurado aos integrantes de Comissão Especial de Inquérito (CEI) constituídas. E a três porque não seria ilegítimo supor que ainda que houvesse tal prerrogativa em tempos de normalidade, tal faculdade do vereador poderia inclusive ser limitada em tempos de anormalidade nos protocolos de saúde pública, tendo em vista que virtual prerrogativa institucional (que poderia ser exercida de maneira mais “ordeira” de outras formas”) não haveria de se sobrepor ao interesse público de se fazer cumprir o rigoroso protocolo de acesso a uma unidade de saúde destinada ao tratamento de pacientes infectados com o novo Coronavírus, sendo esta limitação extraordinária, de primeira hora, que se coaduna com o objetivo incansável dos profissionais e gestores da saúde, que é salvar vidas. Perceba-se, portanto, que claramente o comportamento do Vereador Lineu evidencia, a uma só vez: i. o abuso de suas prerrogativas parlamentares – tendo arbitrariamente e sem qualquer justa causa mínima, sob o pretexto de sua função fiscalizatória, tentado invadir uma repartição pública de acesso controlado;
- o constrangimento, a perturbação e a coação a agentes públicos que se encontravam no desempenho de seus trabalhos, demonstrando profundo desrespeito com a atuação dos profissionais da saúde, sobretudo em um contexto em que tais profissionais encontram-se fragilizados e vulnerados pela persistência temporal da pandemia que se arrasta há mais de um ano; iii. o menosprezo à quarentena imposta no Município e o desprezo às regras impostas para a diminuição do contágio pelo coronavírus; e iv. o atentado contra a saúde pública municipal, num momento em que a pandemia demanda grande atenção por parte dos gestores e dos profissionais da saúde em nosso Município. Sendo assim, é a presente para requerer seja a presente manifestação recebida por esta Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araraquara, com a consequente representação para apuração de infração ético-disciplinar pelo Vereador Lineu Carlos de Assis pelas instâncias regimentais próprias da Câmara Municipal de Araraquara. Desde já a FUNGOTA coloca-se à disposição para a apuração a ser conduzida por esta Casa de Leis, remetendo igualmente em anexo: a) cópia das imagens da câmera de segurança do local; b) relação dos funcionários da FUNGOTA que presenciaram o comportamento do Vereador Lineu; e, c) boletim de ocorrência lavrado pela Guarda Civil Municipal (GCM). Termos em que Pede deferimento.
Assinam o documento a diretora executiva da FunGota Lúcia Regina Ortiz Lima, o médico de diretor técnico do Hospital da Solidariedade Marden Luiz Leite Amaral e a diretora hospitalar da FunGota Emanuelle Laurenti.