Sem mandato desde que passou a faixa presidencial para Jair Bolsonaro em janeiro de 2019, o ex-presidente Michel Temer (MDB) está longe de ser figura esquecida na política. Aos 80 anos, o emedebista segue como um forte articulador nos bastidores, tem sido um conselheiro para aliados e até integrantes do atual governo.
Em entrevista ao R7, Temer avaliou a situação enfrentada pelo Brasil atualmente, disse “não ser útil” tantos cargos ocupados por militares no governo, criticou a possibilidade de volta do voto impresso e tratou sua prisão, em março de 2019 no âmbito da Operação Lava Jato, como um “sequestro”.
Sobre a possibilidade de golpe por parte do presidente Bolsonaro, Temer considera não ser viável, avaliando que Bolsonaro não teria apoio das Forças Armadas. Apesar da aposta, o emedebista acredita que o Brasil pode enfrentar cenas de invasão ao Congresso Nacional, assim como ocorreu nos Estados Unidos com a derrota de Donald Trump, caso Jair Bolsonaro saia derrotado nas urnas no ano que vem.
Leia a entrevista completa:
R7 — Como foi o dia 31 de agosto de 2017, quando o senhor ocupou efetivamente o cargo de presidente da República?
Michel Temer — Assumi interinamente em 4 de maio de 2016. Definitivamente, no final de agosto. Tomei posse, mas já estava, se me permite a expressão, no embalo da presidência. Portanto, foi continuar. Eu já estava há quatro meses lá. Tínhamos tomado uma série de providências recuperadoras da economia. Evidentemente, a essa altura, eu teria dois anos e pouco pela frente e a responsabilidade era muito grande. Teria que me dedicar 17, 18 horas por dia para levar adiante o governo e a governabilidade. A sensação que tive foi com esse conteúdo, essas preocupações.
R7 — O senhor já vinha demonstrando uma ruptura com a presidente Dilma Rousseff. Ao assumir o poder, valia a pena preservar a gestão anterior?
Temer — Já tínhamos lançado, pela Fundação Ulysses Guimarães (FUG), o documento "Ponte para o Futuro", quando eu ainda era vice-presidente. Naquele momento, a senhora ex-presidente entendeu que era um documento de oposição. Mas eu preservei muita coisa. Aqui no Brasil as pessoas têm a tendência de desmerecer os governos anteriores e não reconhecer fatos importantes que tenham se dado. Preservei programas sociais, tive que fazer um trabalho muito grande na economia para recuperar o Produto Interno Bruto.
R7 — O senhor acha que o atual governo trabalha contra esse legado na área econômica?
Temer — O governo atual deu sequência ao meu governo. Tínhamos feito reformas fundamentais para o país: trabalhista, do teto para os gastos públicos, do ensino médio. E tínhamos levado adiante a Reforma da Previdência. Num dado momento, saiu da pauta legislativa, mas não saiu da pauta política do país. Por mais de um ano, trabalhamos para convencer a população, o Congresso Nacional, já tínhamos os votos suficientes. Portanto, o governo Bolsonaro deu sequência ao que vínhamos fazendo. É claro que a pandemia zerou tudo. Houve grandes problemas e as coisas ficaram paradas. Mas ele não desmereceu o meu governo, não. A meu ver, deu sequência às medidas que tínhamos tomado.
R7 — Parece que ele tem uma tendência a desrespeitar o teto de gastos. Tivemos a apresentação de um novo programa de transferência de renda que vai exigir uma matemática criativa para ser colocado à tona. É ainda, nesse sentido, uma sequência ao governo do senhor?
Temer — No tocante ao teto de gastos públicos, há realmente muita postulação no sentido de furar o teto, vamos dizer assim. Isso é grave. Porque o teto, para os gastos públicos, é uma questão de responsabilidade fiscal. Você tem uma repercussão interna muito positiva e uma repercussão internacional mais positiva ainda. É a partir daí que se diz que o Brasil é um país sério. Eles levam a ferro e fogo a questão do teto para os gastos públicos. Há muita tentativa de furar o teto, mas a todo momento há gente tentando encontrar soluções que permitam, por exemplo, o aumento do Bolsa-Família sem furar o teto. As pessoas que estão no governo, a partir do Paulo Guedes, percebem que violar o teto causa uma repercussão muito negativa.
R7 — Quando o senhor assumiu a presidência, falava-se muito em golpe. Como o senhor reagiu? Ainda escuta isso na rua?
Temer — Pelo contrário. Na rua, posso caminhar, vou a restaurantes e sou cumprimentado, saudado. Jamais sofri algum tipo de agressão em relação ao meu governo. A história do golpe é porque as pessoas não leem a Constituição. Se lessem, iam perceber, de uma forma muito singela, que, toda vez que um presidente sai de um mandato, perde um mandato, renuncia, quem assume é o vice-presidente. Nos Estados Unidos, há a seguinte concepção: se o presidente perder o cargo, o vice-presidente tem que dar continuidade. Portanto, tem que saber de tudo. Aqui no Brasil, toda vez que o vice vai assumir, existe uma resistência muito grande.
R7 — Vemos o atual vice-presidente negligenciado em temas importantes para o país, como a questão da Amazônia, por exemplo. O senhor se vê em Hamilton Mourão?
Temer — O Mourão tem a, meu ver, ou pelo menos tinha, uma boa interlocução com o presidente da República. Um pouco diferente do meu caso. Segundo ponto: ele dá declarações muito sensatas. Terceiro ponto: não convém ao presidente Bolsonaro brigar com o vice. O vice-presidente tem que ser um colaborador do presidente. Estar sempre ao lado dele e acompanhando todos os atos. Qualquer dissonância cria um mal-estar para o país e permite perguntas como essa que você acabou de fazer.
R7 — Como alguém que já esteve lá, o senhor acha que essa dissonância já não ocorre?
Temer — Parece que sim. O Mourão faz um esforço para que não ocorra, mas, pelo noticiário, pelo que vejo, pelo que percebo, parece que vai exatamente na direção do que você está falando.
R7 — Recentemente, o senhor fez uma defesa enfática do semipresidencialismo. O Brasil adotou o presidencialismo desde a proclamação da República, com uma breve pausa para o parlamentarismo sob João Goulart. Por que o senhor acha que o semipresidencialismo poderia funcionar no Brasil?
Temer — Costumo dizer que o presidencialismo está roto e esfarrapado. Historicamente, temos uma tendência a derrubar o presidencialismo para estabelecer um sistema de concentração absoluta do poder. Não há presidente, contando desde 1988, que não tenha sido alvo de muitos pedidos de impedimento. Todos eles, sem exceção. A nossa Constituição é jovem ainda, vai fazer 33 anos, e já houve dois impeachments. Toda vez que tem um impeachment, tem traumas constitucionais e político-sociais. Esse atual presidente tem 130 pedidos de impedimento. A todo momento tem instabilidade institucional em função desse fato. Eu tive 21 pedidos de impeachment. Fernando Henrique teve, Lula teve. Todos tiveram, além dos dois que chegaram ao seu final. Acho que seria de bom tom discutirmos esse semipresidencialismo.
R7 — Existe o termo "presidencialismo de coalizão." É isso que se pratica no Brasil? E no modelo semipresidencialista, isso não torna o parlamento forte demais? A história nos mostra que quem perdeu o Congresso, acabou perdendo o mandato. Isso não coloca o presidente mais refém do parlamento?
Temer — Acho que torna o parlamento muito mais responsável, porque vai ter que governar. O presidente é eleito e depois vai buscar uma maioria parlamentar. As maiorias são sempre instáveis. Mesmo no meu partido. Em determinados temas, metade do partido vota a favor e metade contra. Isso desestabiliza o sistema. No semipresidencialismo que estamos propondo, os blocos da maioria e da minoria são extremamente estáveis.
R7 — O senhor teme pela estabilidade democrática do Brasil? Acha que corremos o risco de um golpe por parte do presidente? Ou ainda, que ele não aceite o resultado das eleições no caso de uma eventual derrota?
Temer — Não tenho nenhum temor em relação a isso. Só tem golpe se você tiver as Forças Armadas dispostas a fazê-lo. E eu, convivendo muito com as Forças Armadas, não vejo a menor chance de [elas dizerem]: "vamos patrocinar um golpe, vamos secundar, vamos suportar um golpe." Os militares são cumpridores rigorosos da Constituição Federal. E eles não querem repetir 1964. Hoje há uma consciência democrática muito grande da sociedade brasileira. Acho que a sociedade não suportaria um golpe de natureza governamental. Acho inteiramente inviável.
R7 — De qualquer maneira, os Estados Unidos, uma das maiores democracias do mundo, viveram cenas lamentáveis de invasão ao Congresso após a derrota de Trump. O senhor acredita que o presidente Bolsonaro desrespeita as instituições? Além disso, os militares das armas são um conjunto, mas existem forças policiais mais dispersas. Sendo assim, é possível ver cenas como as que vimos nos Estados Unidos?
Temer — A eleição norte-americana deu um péssimo exemplo, quando adeptos do presidente Trump resolveram invadir o Congresso Nacional. Não sei dizer se isso vai acontecer ou não, é possível que aconteça. Mas isso não significa que se tomará o poder pela tomada física do Congresso Nacional. Volto a dizer, pode ser que ocorram [as cenas]. Muitas e muitas vezes há, digamos assim, notícias, informações, falas, que revelam a possibilidade de uma rebelião desta natureza. Mas isso fica apenas na rebelião. Você vê que lá nos Estados Unidos, apesar da invasão ao Congresso, o presidente Joe Biden está governando.
R7 — O senhor acredita na emergência de uma terceira via para as eleições do ano que vem ou temos dois candidatos bastante definidos?
Temer — Acho importante a chamada terceira via, uma coluna do meio. E não é função de candidato A ou B que venha representar essa coluna do meio. É uma homenagem ao eleitor. O eleitor tem o direito, diante de dois pólos - esses dois pólos têm radicalizações - de votar em branco, de votar em um porque não quer votar em outro e tem o direito a uma terceira opção. Com toda a franqueza, pelas conversas que tenho tido, acredito que a tendência é muito forte para uma coluna do meio.
R7 — O senhor acha que isso acontecerá mesmo?
Temer — Neste momento, estou achando que sim. É difícil prever com segurança, mas acho que vai acontecer. Lá para frente, não é agora. Aliás, se fizerem agora, é péssimo. Porque quem sair agora pela terceira via, vai apanhar à beça. Isso tem que se consolidar entre março e abril do ano que vem.
R7 — O senhor pensa em algum nome para ocupar esse campo?
Temer — Não posso citar um porque teria que citar uns 20.
R7 — Tem 20 nomes para ocupar esse campo?
Temer — Estou exagerando, mas são muitos.
R7 — O senhor não pode falar? Não tem ninguém que desponte? Aliás, o que o MDB pensa para essa eleição nacional?
Temer — [O MDB] vai esperar o momento próprio. A campanha presidencial tem 45 dias. Os candidatos a presidente, assim como os candidatos a governadores, vão ser lançados no finalzinho de agosto [de 2022], para 45 dias de campanha. Não dá para tomar uma decisão agora sobre o que vai ser feito no ano que vem.
R7 — O senhor quebrou uma tradição no Ministério da Defesa ao ser o primeiro presidente, desde a criação da pasta... [Temer acena negativamente. A pergunta seria feita sobre o fato de Temer ter nomeado o militar Joaquim Silva e Luna para o Ministério da Defesa, o primeiro não-civil a assumir a pasta]
Temer — Já vou contestá-lo pelo seguinte: não faço distinção entre militar e civil. Quando nomeei o ministro da Defesa, você vai mencionar o Silva e Luna, o que acontece é o seguinte: o Raul Jungmann era o ministro da Defesa. Quando criei o Ministério da Segurança Pública, nomeei o Jungmann para o ministério e perguntei para ele sobre quem poderíamos colocar na Defesa. Ele disse: "Olha, você poderia colocar o Silva e Luna, o secretário-executivo, que conhece tudo." E o Silva e Luna estava na inatividade há muito tempo, já era civil. Você não pode "condenar" o sujeito a ser general o resto da vida se ele está na inatividade. Então, não reinaugurei qualquer coisa. Embora tenha muito apreço pelos militares, eles conhecem muito o Brasil, não tenho dúvida disso. Mas não fui o inaugurador desse sistema.
R7 — Curioso o senhor falar "nesse sistema." A gente tem um sistema agora, presidente?
Temer — O sistema da defesa, de ela ser ocupada por militares. É nesse ponto que estou mencionando como se deu a nomeação do Silva e Luna para a Defesa.
R7 — O senhor acha que há muitos militares no governo? Eles têm expertise, formações específicas, mas o Brasil viveu até um tempo recente sob uma ditadura militar. O senhor acha que é saudável isso?
Temer — O presidente atual veio das hostes militares. É natural que leve muita gente para lá. Sou da advocacia, do direito. Evidentemente que eu pensava em trazer muita gente da minha área para o governo. Agora, não é útil que todos os militares tomem conta. Acho que é preciso amalgamar. Volto a dizer que não tenho restrição aos militares, mas acho que não seria útil à administração que só um setor determinado ocupasse os cargos administrativos.
R7 — Está havendo um excesso?
Temer — Por tudo que ouço, há um certo excesso. Confesso a você que não conheço cada composição de cada ministério, mas ouço dizer que há 800, 900, 1000 militares [no governo], mas eu não tenho esse dado concreto. Volto a dizer, não é útil ter um setor só comandando a área administrativa. Não é.
R7 — O que o senhor faria de diferente em relação à gestão da pandemia?
Temer — Tenho dito com certa frequência que, se o presidente Bolsonaro tivesse, logo no início da pandemia, centralizado o combate — tivesse chamado governadores, chefes de poderes, até a oposição, ao fundamento de que o vírus não escolhe se é PSDB, PSL, MDB, PSOL e ou PT - se ele tivesse percorrido o país todo, importado vacinas, acho que nesta altura ele seria uma espécie de herói nacional. E veja que ele aplicou mais de R$ 70 bilhões para os vulneráveis, micro e pequenas empresas. Confesso que agiria de uma outra maneira. E se ele tivesse agido, estaria numa posição muito confortável.
R7 — Ele agiu mal, então?
Temer — Foi, talvez, uma desorientação. Ou é a convicção dele, cada um tem seu estilo. Não posso responder pelos atos que ele praticou.
R7 — O senhor acha que ele [Bolsonaro] tem motivos para sofrer um impeachment?
Temer — Nem toco nesse assunto pelo seguinte: o impeachment é um julgamento político, não jurisdicional. No jurisdicional, o julgador tem as provas e tem que decidir de acordo com elas. No julgamento político, pode até ter as provas, mas, num dado momento de conveniência ou oportunidade - como o julgamento é político - pode ser que quem estiver julgando diga que não convém. Vamos dizer de um impedimento decretado seis ou sete meses antes do término do mandato. Os julgadores percebem que isso vai criar uma conflagração civil no país. Portanto, mesmo com provas, não convém decretar o impedimento. Vamos esperar as eleições. Se começar um processo de impedimento agora, vão ser oito ou 10 meses, e vai bater quase nas próximas eleições. Isso cria um tumulto para o país. Não acho saudável. Pode ser que tenha motivos - não conheço todos os pedidos de impedimento, mas não acho útil politicamente para o país. Melhor esperar as eleições.
R7 — O presidente Bolsonaro tem se aproximado do Centrão, mesmo já tendo criticado duramente o grupo. Isso é certo? Ele fez uma jogada coerente?
Temer — O presidente não pode governar se não tiver maioria no Legislativo. No Brasil há uma consciência, equivocada, de que o presidente pode tudo, manda tudo. Ele não manda. Ele governa junto com o Legislativo. Então, quando se fala de apoio do Centrão, na verdade é a ideia de trazer o Legislativo para ajudar o Executivo. Quando dizem que o pessoal do Centrão não serve, digo o seguinte: ninguém está lá trazido por uma centelha divina. Foi levado pela vontade popular. Se quem está no chamado Centrão não pode indicar ninguém para lugar nenhum, então o presidente da República, por coerência, deveria dizer: "Olha, não quero o voto dessa gente, não." E ele já ia perder 100, 120 votos logo de saída. Você acha que o presidente da República pode se dar a esse luxo?
R7 — Começou um pouco assim, não foi? Só com o núcleo mais duro votando com ele.
Temer — Claro, mas por isso que ele logo percebeu que não é nem fruto da vontade. Algo que eu já sabia porque fui três vezes presidente da Câmara dos Deputados e tinha o melhor dos relacionamentos com o Congresso Nacional, até porque a própria Constituição assim determina. Isso é um ponto que levanto: é preciso cumprir o texto constitucional. Ter o Legislativo ao seu lado no presidencialismo é fundamental. Mesmo quando se tratam de maiorias instáveis. Você precisa de maioria. Senão, não consegue governar.
R7 — Mas ele não traiu o eleitor dele?
Temer — Você está pregando uma coisa muito grave: que se ele foi eleito criticando o Congresso, que deveria eliminar o Congresso Nacional. Eliminar o Congresso é eliminar 513 [deputados] mais 81 senadores - quase 600 pessoas que foram eleitas pela vontade popular. Você não pode eliminar o Congresso. Você tem que trazer o Congresso para você, para o Executivo. Não dá para dizer: "Ah, prometi, disse que tinha gente que não servia. Agora eles ficam do lado deles e eu governo aqui." [Assim] Você não governa o país. Como é que vai aprovar emenda constitucional, converter medida provisória em lei? Como que vai sancionar sem ter veto? É impossível. É inteiramente irracional. Para bem governar é preciso estar atento ao texto constitucional. E desprezar o Congresso, a meu ver, é um equívoco.
R7 — O Brasil precisa do voto impresso?
Temer — Não conheço tecnicamente essa matéria, mas acho que não. Nós somos um exemplo para todo o mundo pelas urnas eletrônicas. Pessoalmente, não vejo necessidade do voto impresso. Não vejo utilidade nem mesmo de entrar nessa discussão. Deixem as urnas eletrônicas sossegadas que estão dando certo.
R7 — O senhor chegou a ser detido em 2019 ao sair de casa. Recentemente, ao lado de correligionários, passou por absolvições. O que o senhor diz sobre o momento que o Brasil passou com inúmeras ações que têm sido questionadas em instâncias superiores?
Temer — Primeiro que eu não fui detido, fui sequestrado. Você é detido quando passa por um processo regular, com apuração do fato, [oitiva de] testemunhas e num dado momento vem a sentença. No meu caso, foi sequestro. Sequestro feito pelo poder público, mas sequestro. Tanto foi sequestro que são várias absolvições sumárias. Isso significa que nem foi preciso instruir o processo, tamanho despropósito da denúncia. É tão inepta a denúncia que não precisa ouvir ninguém. Então, houve um tempo no país, que era bonito fazer barulho, um espetáculo. Isso lamentavelmente prejudicou, não foi útil para o país. Creio que ela [Lava Jato] teve o seu momento. Faço ainda um comentário, porque hoje se diz: "Ah, a Lava Jato não existe mais, então não vai haver combate à corrupção", acho isso um malefício. O combate à improbidade, à corrupção, não deriva da vontade de pessoas físicas, deriva do texto constitucional. Quem exercer funções ministeriais, no Judiciário, tem que estar atento à Constituição e cumprir a Constituição. Se houver improbidade, se houver corrupção, ela continua a ser combatida da mesma maneira, não tenho a menor dúvida.
Fonte:R7