O valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá aumento no início de 2022. A Prefeitura divulgou, em seus atos oficiais no último sábado (18), o decreto municipal que reajusta os valores venais imobiliários do IPTU a partir do exercício de 2022. O valor corresponde a inflação dos últimos 12 meses, mas as perdas do período foram maiores, de acordo com a Prefeitura.
O reajuste de 9,68% foi definido pela Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Finanças considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado no período de setembro de 2020 a agosto de 2021, ou seja, nos últimos 12 meses. Segundo o Executivo, o aumento no valor do IPTU ocorre após dois anos sem atualização ou reajuste com base na inflação do período.
Desde 2018 a Prefeitura não atualiza o valor do imposto com base na inflação, senão hoje o índice seria de 21%.
“Ao mesmo tempo, no decorrer desse período, estamos vivenciando custos maiores e elevação de preços. Para que o município não perca em arrecadação e consiga fazer frente às suas despesas, estamos atualizando o valor do IPTU na ordem de 9,68%. Ou seja, estamos apenas repondo a inflação dos últimos 12 meses, mesmo as perdas do período tendo sido maiores, porque entendemos a atual situação econômica difícil para todos”, afirma Juliana Agatte.
Agatte reforça o esforço da Prefeitura no último período para manter os serviços públicos nas diversas áreas em funcionamento, mesmo com a inevitável drenagem de recursos do próprio municipal para a saúde, em especial, para o enfrentamento à pandemia.
“O Município teve que investir muitos recursos próprios para poder enfrentar a pandemia. Precisamos fazer uma estrutura além do que já tínhamos no início de 2020. Foram grandes investimentos e que realmente valeram a pena, porque muitas vidas foram salvas através da nossa capacidade de resposta rápida no enfrentamento da pandemia”, analisa a secretária de Saúde, Eliana Honain.
Enfrentamento a Covid-19
Segundo a Prefeitura, de cada R$ 100 utilizados nas ações de combate à pandemia da Covid-19 em Araraquara neste ano, até agosto, R$ 71,00 saíram dos cofres públicos do Município. Outros R$ 14,00 vieram do Governo Federal, R$ 12,00 do Governo do Estado e R$ 3,00 do Fundo Municipal de Saúde.
Entre os investimentos feitos neste ano estão a abertura de novos leitos para internação, ampliação da despesa com medicamentos e com testagem e implantação de fábrica de oxigênio no Hospital da Solidariedade (hospital de campanha) e na unidade de retaguarda do Melhado.
Ações de outras secretarias, mas também vinculadas à Covid-19, estão incluídas nessas despesas. É o caso da aquisição de alimentos para a Rede de Solidariedade atender famílias em vulnerabilidade social agravada pela pandemia, de compra de máscaras, álcool gel e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), de adequações de espaços públicos para atendimento, entre outras medidas.
Fungota
A Fungota — fundação municipal que administra a Maternidade Gota de Leite, as três UPAs, o hospital de campanha e a unidade do Melhado — utilizou R$ 8,9 milhões (repassados pela Prefeitura) no combate à Covid-19 em todo o ano de 2020. Neste ano, até o final de junho, foram R$ 23,7 milhões, aumento de 166% — e com o segundo semestre ainda pela frente.
“Com a variante P.1, precisamos ampliar o hospital de campanha e o Melhado. Passamos de 25 para 50 leitos no Melhado. No hospital de campanha, passamos de 31 para 41 leitos de enfermaria e de 20 para 30 leitos de UTI. Isso inclui mais médicos 24 horas, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem”, explica Lúcia Ortiz, diretora-executiva da Fungota.
“Também ampliamos o número de médicos na UPA da Vila Xavier, as equipes de testagem, as equipes de monitoramento dos pacientes contaminados, as equipes de testes nas escolas e nos estabelecimentos comerciais, entre outros investimentos”, complementa a diretora.
Taxa de Resíduos Sólidos
Outro aumento que consta no decreto municipal no 12.684 é em relação a atualização monetária da base de cálculo da Taxa de Resíduos Sólidos, instituída em 2014.
A exemplo da atualização dos valores venais imobiliários, a atualização da taxa ficou na ordem de 9,68%, conforme cálculo do IPCA apurado no período de setembro de 2020 a agosto de 2021. “A atualização é necessária para a manutenção do serviço e somente repõe a inflação de setembro do ano passado a agosto desse ano, mesmo as perdas do período tendo sido maiores. No entanto, a Prefeitura e DAAE entendem que, por conta do período econômico difícil, agravado pela pandemia de Covid-19, não seria possível repor todas as perdas inflacionárias”, reforça Donizete Simioni, superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE).
Ainda de acordo com o decreto municipal, a atualização vai passar a vigorar na forma das tabelas que estão detalhadas no documento, considerando as categorias residencial, comercial, industrial, público e mista.