Durante a 47º Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (18), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 272/2021, de autoria da vereadora Thainara Faria (PT), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o Dia das Liberdades Pretas, a ser comemorado anualmente em 10 de outubro.
De acordo com a parlamentar, a data tem o intuito de promover atividades, fortalecer ações para combater as injustiças, bem como suscitar reflexões e conscientização sobre a situação da população negra no que se refere à questão carcerária brasileira.
Dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referentes ao 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, revelam que a proporção de negros no sistema carcerário cresceu 14% nos últimos 15 anos. Por outro lado, o número de brancos nas prisões diminuiu 19%. Além disso, em 2019, dos 657,8 mil presos que declararam a cor/raça, 438,7 mil são negros, ou seja 66,7%.
“Essa data é uma oportunidade para refletirmos sobre o porquê de termos tantas pessoas pretas em situação de cárcere, fora dos espaços de poder, fora das universidades, fora das Câmaras. Precisamos discutir pautas antirracistas, pois todas as desigualdades que vivemos hoje estão relacionadas ao fato de o Brasil ter escravizado pessoas e ter sido o último país da América Latina a abolir a escravatura”, argumenta.
A vereadora ainda reitera que a propositura também é uma homenagem à história e a Janice Ferreira da Silva, mais conhecida como Preta Ferreira, que foi presa em 2019, por mais de 100 dias, por ser atuante no Movimento Sem Teto do Centro (MSTC) e na Frente de Luta por Moradia (FLM) da cidade de São Paulo. “Preta Ferreira se tornou um símbolo da criminalização dos movimentos sociais e defensores dos direitos humanos no Brasil. Nós sabemos que, na maioria das vezes, as prisões ilegítimas não são reconhecidas para que o Estado não tenha que pagar a indenização às famílias”, finaliza.