Empresas do setor farmacêutico terão de pagar R$ 4,2 milhões em multas aplicadas pelo governo federal por venderem medicamentos acima do preço autorizado, informou a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nesta sexta-feira (11).
As multas foram aplicadas pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão interministerial ligado à Anvisa, responsável por fazer a padronização dos preços e fiscalização do setor.
Por lei, farmácias, laboratórios, distribuidores e importadores de medicamentos não podem cobrar preço acima do permitido pela câmara. O documento divulgado no DOU (Diário Oficial da União) detalha 23 autuações com preços que variam de R$ 750,41 a R$ 2.133.502,96.
No ano passado, a autarquia multou em R$ 15,2 milhões empresas que burlaram a regra do preço máximo dos medicamentos. De acordo com a CMED, de julho de 2020 a março de 2021 foram instaurados 139 processos de sanção e aplicadas 64 multas aos agentes do setor farmacêutico que descumpriram as regras de preços.
Fonte:R7