A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 19, que é contra a inclusão do presidente Jair Bolsonaro (PL) como investigado no inquérito sobre o gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC) revelado pelo Estadão.
O parecer foi enviado a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora da investigação, que cobrou um posicionamento sobre a situação do presidente após representações da oposição.
Inicialmente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu para investigar apenas o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, prefeitos e pastores envolvidos no esquema de cobrança de propina para liberação de verbas do MEC.
A nova manifestação é assinada pela vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, braço-direito de Aras. Ela diz que não há elementos para colocar Bolsonaro no rol de investigados ou para a abertura de uma apuração paralela. Lindôra argumenta que, caso surjam indícios de envolvimento do presidente em eventuais irregularidades, ele poderá ser incluído como alvo do inquérito.
“Semelhantes elementos não são suficientes para inclusão do representado [Bolsonaro] como investigado pelos eventos em questão, eis que não apontam indícios da sua participação ativa e concreta em ilícitos penais”, diz um trecho do documento.
Os pedidos para investigar Bolsonaro ganharam força depois que o jornal Folha de S.Paulo revelou um áudio em que Milton Ribeiro afirma que o MEC atua com o objetivo de beneficiar os ‘amigos do pastor Gilmar’ e que as portas do ministério teriam sido abertas ao balcão religioso de propinas pelo presidente. De acordo com a PGR, a ‘mera citação de autoridade’ não é suficiente para a investigação.