A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo turno, uma alteração na lei orgânica do município que passa a permitir que o presidente do Legislativo municipal se reeleja por duas vezes. A proposta foi de autoria da Mesa Diretora e teve 40 votos a favor e nove contrários, em sessão que ocorreu na terça-feira (6). No momento, o presidente da casa é o vereador Milton Leite (União Brasil).
Atualmente, um vereador pode presidir a Casa por um ano e ser reeleito para um período equivalente. Com a mudança, será permitido ao mesmo parlamentar ficar três anos no cargo.
Junto ao PLO (Projeto de Lei Orgânica) 09/2003, também foi votada uma emenda ao texto, que prevê que o mandato da Mesa Diretora será de um ano, sendo permitidas duas reeleições para o mesmo cargo. Na norma anterior, era permitido apenas uma reeleição.
A alteração passa a valer já este ano, e a eleição para integrantes da mesa segue sendo anualmente. Nessa proposta, apenas o vereador Eduardo Suplicy (PT) e a bancada do PSOL não votaram a favor.
O projeto de lei trata, também, sobre a cobrança de justificativa de secretários municipais que não comparecerem às sessões quando convidados. A ausência sem justificativa pode acarretar em penalidade.
Também ficou determinado que o Executivo terá de prestar contas, de forma detalhada, em até 30 dias do final de cada trimestre sobre as receitas arrecadadas, transferências, e recursos destinados à educação durante o período.
O texto prevê que votações híbridas com quórum qualificado, que é a exigência de pelo menos 37 votos favoráveis para a aprovação de um projeto, agora estão asseguradas em lei. Antes, as votações ocorriam através de decretos da Mesa.
Outro ponto alterado diz respeito aos vetos feitos pela prefeitura. Agora, só poderão ser vetados parágrafos inteiros, não sendo mais permitido vetar apenas uma palavra.
O Plenário também aprovou em segunda votação o Projeto de Resolução 23/2003, protocolado pela Mesa Diretora, e que trata sobre a adequação da Mesa.
Fonte:R7