A oposição ao governo no Congresso Nacional se movimenta para questionar a volta do Brasil à União de Nações Sul-Americanas (Unasul). O país havia deixado o bloco em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e retornou na última semana, após a edição de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Argentina também anunciou que vai voltar à Unasul (leia mais abaixo).
O primeiro questionamento oficial à medida ocorreu por meio de um requerimento de informações ao Itamaraty, protocolado pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) na Câmara dos Deputados. Ele alega que o governo brasileiro deveria ter consultado o Congresso antes de anunciar que voltaria a assinar o tratado.
Essa prerrogativa está desenhada no artigo 49 da Constituição, que prevê que é de competência exclusiva do Congresso resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais.
O deputado destaca que o decreto de Lula é uma "violação ao princípio da separação de Poderes", pede para que a adesão seja corrigida e que, caso o Executivo queira elaborar um novo acordo, que este seja submetido ao Congresso.
O R7 entrou em contato com o Ministério das Relações Exteriores e com a secretaria de Relações Institucionais do Palácio do Planalto, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) também criticou a falta de diálogo do governo com o Congresso e afirmou que a volta à Unasul representa um retrocesso à política internacional.
Além disso, os parlamentares também argumentam que o país já faz parte de outros blocos de países sul-americanos: o Foro para o Progresso da América do Sul (Prosul) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Também por isso, os deputados articulam convite ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e à Comissão de Relações Internacionais da Câmara, para falar sobre o assunto.
Segundo o advogado especialista em direito constitucional Acacio Miranda, a falta de comunicação do governo federal com o Congresso Nacional sobre o retorno ao grupo dá margem para questionamentos.
A Unasul foi criada em 2008, no segundo mandato de Lula, formado inicialmente por Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela.
"A integração e a união sul-americanas são necessárias para avançar rumo ao desenvolvimento sustentável e o bem-estar de nossos povos, assim como para contribuir para resolver os problemas que ainda afetam a região, como a pobreza, a exclusão e a desigualdade social persistentes", diz um dos trechos do tratado.
Em 2010, o grupo passou a ter os 12 países da América do Sul, mas acabou desidratado ao longo dos anos por causa de divergências políticas entre governos. Atualmente, o bloco conta apenas com Bolívia, Guiana, Suriname e Venezuela. O Peru está suspenso desde a última crise política do país.
Na época em que deixou o bloco, o Itamaraty informou que o governo brasileiro denunciou o tratado da Unasul em "função da prolongada crise no organismo, quadro que, desde então, não se alterou".
Desde que assumiu a presidência, Lula tem falado em aumentar a integração com países vizinhos. Em sua primeira viagem internacional como presidente, em janeiro, à Argentina, Lula disse que recriaria o bloco econômico. "Sozinhos somos fracos. Juntos, podemos crescer e desenvolver a região", escreveu na época em suas redes sociais. Além do retorno do Brasil, a Argentina também anunciou que vai voltar a integrar o grupo.
Fonte:R7