A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro informe em 24 horas se pretende ouvir o sargento do Exército Luis Marcos dos Reis na condição de testemunha ou de investigado. Aliado do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Reis foi preso pela Polícia Federal em maio na operação que apura supostas fraudes em cartões de vacinação.
Isso faz diferença, porque, como testemunha, ele tem que responder às perguntas. Como investigado, ele pode ficar em silêncio para não produzir provas contra si. Na semana passada, ele pediu ao STF autorização para não comparecer à comissão.
"Para deliberar sobre a aplicação da específica legislação de regência para o caso, é de se ter clara e objetiva a condição do paciente, o que se dará com as informações da autoridade apontada coatora", disse a ministra.
Embora o requerimento de oitiva tenha sido aprovado, ainda não há data marcada para que o militar compareça ao colegiado. A defesa pediu a concessão de um salvo-conduto diante do receio da prática iminente de atos ilegais e constrangedores que poderiam ocorrer diante de seu depoimento à CPMI.
De acordo com os advogados, apesar de o requerimento mencionar que o sargento deverá ser ouvido na condição de testemunha, o conteúdo das justificativas de convocação não deixa dúvida sobre sua condição de investigado.
A operação Venire, da Polícia Federal, apura o suposto esquema de falsos registros de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde e investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro teria sido imunizado em São Paulo, em 2021, e em Duque de Caxias (RJ), em 2022.
Foram presos na operação Mauro Cid e Luis Marcos dos Reis, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro; Max Guilherme de Moura e Sergio Cordeiro, seguranças do ex-presidente; Ailton Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL no Rio de Janeiro em 2022; e João Carlos de Souza Brecha, secretário da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ).
Fonte:R7