O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se reúne com dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nesta quinta-feira (3), em Brasília, para tratar da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O encontro acontece na sede do STF, a partir das 14h30.
Participam da audiência os prefeitos do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes; de São Paulo (SP), Ricardo Nunes; de João Pessoa (PB), Cícero Lucena; de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo; de Boa Vista (RR), Arthur Henrique; de Campinas (SP), Dário Saadi; de Jacareí (SP), Izaías Santana; e de Araraquara (SP), Edinho Silva.
Na última semana, Moraes deu um prazo de 120 dias ao governo federal para que apresente um plano de política nacional para a população em situação de rua. A decisão determinou a cidades, estados e municípios que façam a adesão formal ao plano, que deve ter a participação de órgãos específicos do governo, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Defensoria Pública da União.
De acordo com o ministro, a medida foi tomada "em face do estado de coisas inconstitucional concernente às condições desumanas de vida da população em situação de rua no Brasil”.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em fevereiro revelou que o Brasil ultrapassou a marca de 281 mil pessoas em situação de rua em 2022. O aumento foi de 38% desde 2019, após a pandemia de Covid-19.
O plano nacional para a população em situação de rua deverá contemplar pelo menos 12 pontos. Entre eles, o mapeamento e a identificação do perfil dessas pessoas e a criação de meios de fiscalização dos processos de despejo e reintegração de posse no país, além da proibição da chamada arquitetura hostil para coibir a presença de pessoas em situação de rua nos espaços públicos.
Fonte:R7