Em comparação com 2022, o estado de São Paulo registrou aumento de 19,3% nos casos de feminicídio entre janeiro e agosto deste ano.
Segundo dados da SSP (Secretaria de Segurança Pública), nos primeiros oito meses de 2023, 142 mulheres foram assassinadas, contra 119 vítimas entre janeiro e agosto do ano passado.
Para a advogada e fundadora da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres, Mariana Tripode, o aumento constante de casos de feminicídio mostra que há desafios na implementação e eficácia das medidas protetivas e da Lei Maria da Penha. Essas políticas públicas são ferramentas importantes para a proteção das vítimas, porém, não são o suficiente.
A delegada e diretora da Adepol (Associação de Delegados) do Brasil, Raquel Gallinati, pontua que, para a eficácia das medidas que protegem as mulheres, “é necessário implementá-las de forma coordenada e contínua”.
Além da ausência das políticas públicas eficazes, especialistas apontam que a violência contra mulher é multifatorial e também decorre de questões sociais como a desigualdade de gênero. O 17° Anuário do Fórum Brasileiro de Seguança Pública mostra que o cenário está relacionado com o crescimento de crimes aliado à ascensão de movimentos ultraconservadores na política brasileira.
É comum que o medo dos parceiros, a preocupação com os filhos e até mesmo o receio de ser discriminada por policiais afaste as vítimas de violência doméstica do sistema de segurança pública e Justiça. Registrar um boletim de ocorrência na delegacia pode ser um desafio e pode levar à revitimização.
Em entrevista ao R7, uma mulher, que preferiu não ser identificada e está em processo judicial contra o pai de seu filho, revelou que não pretende seguir com a ação por perseguição.
“O principal motivo é que, por exemplo, se eu peço uma medida protetiva e ela é negada pelo juiz, eles dizem que estamos inventando denúncias. Eu só não pedi ainda porque tenho medo disso se voltar contra mim, principalmente pelo meu filho, porque tem toda a questão da guarda da criança”, explica.
Para esta mulher, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deveria fiscalizar mais os juizados, que são completamente diferentes uns dos outros. “É uma roleta-russa. Dependendo da vara que você cair, terá sorte ou não. É importante acompanhar mais de perto, acho que tem pouco controle”, ela lamenta.
A advogada Mariana Tripode ressalta que, frequentemente, os magistrados das varas de família se recusam a entender o lado da mulher que é mãe e foi vítima de violência doméstica ou que está em processo criminal. Nessas situações, exigem que elas façam conciliação com seus agressores pelos filhos. “Tem acontecido muito no Poder Judiciário brasileiro”, lamenta.
“Com isso, os juízes desconsideram e descaracterizam as medidas protetivas de urgência. A gente [advogados] precisa ficar implorando para cancelar audiências que deixem vítima e agressor cara a cara”, complementa Tripode.
Apesar do medo das vítimas de levar uma denúncia adiante, a delegada Raquel Gallinati reforça que é de extrema importância levar o caso à polícia para que os agressores sejam responsabilizados pelo crime. A denúncia contribui para a conscientização pública, levando a possíveis mudanças sociais para combater a violência doméstica de forma mais eficaz.
Débora Almeida, de apenas 21 anos, entrou para a extensa lista de vítimas de feminicídio em julho. O ex-namorado, contra quem ela tinha medida protetiva, invadiu a casa da jovem, na zona norte de São Paulo, e ateou fogo na antiga companheira, segundo a investigação. A vítima morreu carbonizada.
Um mês antes, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, Valéria dos Santos Delfino, de 27 anos, foi assassinada diante dos filhos. O autor seria o próprio marido.
Crimes dessa natureza também chocaram a população em setembro. Na segunda-feira (25), Juliana Assis foi morta uma semana após se casar. O companheiro é suspeito de esfaquear a vítima e, na sequência, atear fogo na casa com a filha dela, de 7 anos, dentro.
Grávida de três meses, Tamires Alessandra Vianna foi assassinada na frente do filho, de 6 anos, na terça-feira (26), em Campo Limpo Paulista, no interior de São Paulo. A vítima foi à casa do ex-companheiro para buscar a criança, momento em que ele a teria agredido e baleado.
Um dia depois, a jovem Maria Eduarda da Silva, de 19 anos, se tornou estatística. Ela foi espancada até a morte na zona sul de São Paulo, e encontrada nua pela inquilina. O namorado dela, suspeito de cometer o crime, fugiu.
· capacitação policial e jurídica, para garantir que profissionais que lidam com casos de violência doméstica deem uma resposta delicada e sensível às vítimas;
· ampliar e fortalecer as redes de apoio a essas mulheres, incluindo casas-abrigo, centro de atendimento psicossocial e orientação jurídica;
· promover a educação sobre a igualdade de gênero nas escolas, para combater os estereótipos e preconceitos que perpetuem a violência;
· incentivar a sociedade para que denuncie casos de violência doméstica, e oferecer apoio às vítimas;
· criar oportunidades econômicas para as mulheres, permitindo que elas se tornem mais independentes financeiramente;
· realizar estudos e análises contínuas para entender as causas subjacentes da violência de gênero e ajustar as políticas de acordo;
· garantir que as leis existentes sejam rigorosamente aplicadas e que os agressores sejam responsabilizados.
Fonte:R7