Ainda sem data para ser analisada no plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a comercialização de plasma humano pela iniciativa privada deve enfrentar mais uma rodada de resistência da ala governista. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com placar apertado, 15 votos favoráveis e 11 votos contrários, mas a tendência é que o texto da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) sofra alterações durante a discussão com os demais senadores.
O ponto mais polêmico do projeto de emenda constitucional tem a ver com o fato de abrir o comércio do componente sanguíneo usado na fabricação de medicamentos. O texto da PEC altera o artigo 199 da Constituição, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma, para permitir que isso seja feito pela iniciativa privada.
Inicialmente, o texto previa a remuneração de doadores de plasma, o que é proibido pela Constituição atualmente. Pelas leis atuais, não pode haver nenhum tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, e a coleta e o processamento de materiais sanguíneos estão sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
Ao defender o texto, Daniella argumentou que a legislação brasileira sobre o assunto está atrasada, principalmente se comparada à de outros países, como Estados Unidos e Alemanha. Na tentativa de construir um acordo, a senadora apresentou um substitutivo que retirava a possibilidade de remuneração aos doadores de plasma, mas sem suprimir a palavra "comercialização" da emenda constitucional. No entanto, para governistas, o texto ainda abre margem para a venda de sangue por não proibir expressamente a prática.
A advogada especialista em direito médico Nycolle de Araújo Soares explica que, mesmo nos países em que a comercialização de plasma é liberada, existem questionamentos sobre a venda de sangue.