Os programas de monitoramento de vítimas de violência doméstica resultaram no ano passado em 33 prisões em flagrantes de agressores por violação das medidas protetivas. Apenas dentro do "Viva Flor", iniciativa que disponibiliza um aparelho similar a um celular para as vítimas, foram computadas 12 prisões em flagrantes de 2017 até hoje. O programa atendeu 981 mulheres e teve 37 acionamentos realizados pelas vítimas devido à aproximação dos agressores desde o início, segundo levantamento exclusivo do R7.
Segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública), nos últimos sete anos os registros de violência doméstica aumentaram 30%. Foram 14,7 mil ocorrências em 2017 contra 19,2 mil ocorrências no ano passado. Das ocorrências de 2023, pelo menos 2,1 mil eram de agressores reincidentes.
Uma das iniciativas que monitora as vítimas é o Viva Flor, criado em dezembro de 2017. Com um aparelho parecido com um celular, a vítima pode acionar a emergência da Polícia Militar em caso de emergência.
“Após o acionamento do dispositivo, a PMDF destaca a viatura mais próxima para fazer o atendimento e passa a monitorar a vítima, em tempo real, por meio de tecnologia de georreferenciamento”, diz a SSP.
O programa está disponível em todas as varas de Violência Doméstica e Familiar e tribunais do júri. Desde setembro do ano passado, a distribuição do equipamento passou a ser feita também nas delegacias especiais de atendimento à mulher, pelo delegado responsável. Nesses casos, o celular é entregue de acordo com o nível de risco da vítima.
O DF também conta com o serviço de proteção à mulher, que monitora vítima e agressor simultaneamente em tempo real, estabelecendo uma distância segura entre eles e impedindo que o agressor se aproxime. O período de monitoramento é definido pela Justiça e funciona 24 horas por dias. O juiz pode definir zonas de exclusão em que o agressor não pode comparecer.
Caso ocorra uma violação, a equipe recebe um alerta no monitoramento e faz uma advertência imediata ao agressor. O equipamento permite que a vítima acompanhe em tempo real a localização do agressor se ele entrar na zona de exclusão.
Em 2023, foram monitoradas 1,1 mil pessoas, entre as vítimas e agressores, por meio de tornozeleira eletrônica ou dispositivo de proteção à pessoa. A Secretaria de Segurança Pública disse que os “programas de monitoramento estão sendo ampliados” e que em dezembro do ano passado, aumentou “em 25% o quantitativo de dispositivos para o Viva-Flor, que passou a contar com 875 equipamentos”.
O advogado criminalista, Amaury Andrade, afirma que a Lei Maria da Penha, criada em 2006, passou por vários avanços. Uma das medidas prevê que quando uma medida de restrição é descumprida o autor responde pelo ocorrido. “Ou seja, existe agora na Lei Maria da Penha o crime de descumprimento da medida protetiva, que faz o autor responder a um novo processo, por um novo tipo penal. Sendo que a pena é de três meses a dois anos de detenção”, afirma.
Ao R7, a SSP disse que o enfrentamento a violência contra mulher é um eixo prioritário da pasta, incluído no programa DF Mais Seguro, que reúne uma série de ações e projetos para fortalecer o trabalho conjunto entre órgãos do governo e sociedade civil.
“Entre as ações está o incentivo à denúncia como forma de interromper o ciclo de violência, possibilitando que a rede de apoio possa atuar de forma mais eficaz. Isso contribui para a redução da subnotificação e para a ampliação da notificação de casos identificados. Os registros desses casos podem estar relacionados às diversas campanhas de incentivo e à ampliação dos canais de denúncia, como o Maria da Penha Online”, disse.
A pasta aponta para o crescimento de 35% no ano passado, em comparação com 2022, das denúncias relacionadas à Lei Maria da Penha. “Em 2023, foram registradas 3.165 denúncias, enquanto em 2022 foram 2.335. Das denúncias recebidas, 37% foram feitas por meio do Disque 180, do governo federal, e 35,47% foram feitas pelo 197, da Polícia Civil”, explicam.
Canais de denúncia
- Denúncia on-line (acesse aqui);
- E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br
- Telefone: 197, opção 0 (zero);
- WhatsApp: (61) 9.8626-1197; e
- Atendimento emergencial PMDF: 190
Fonte:R7