Encontro marcou a construção de um protocolo de atendimentos de situações pertinentes a crimes de racismo, injúria racial ou intolerância religiosa
Na programação “Da abolição ao reconhecimento” realizada nesta última quinta-feira (24), uma das atividades reuniu representantes de secretarias, coordenadorias e autoridades municipais, a fim de discutir um protocolo de combate à discriminação e ao racismo.
A articulação destes atores institucionais - responsáveis pelo combate aos crimes causados por motivação racista e de intolerância religiosa - visa construir ações para combater o preconceito.
Desta forma, a atividade teve a intenção de articular os representantes institucionais públicos que apresentam algum nível de relação ou responsabilidade sob processos políticos e tramitações jurídicas que se relacionem aos crimes de racismo, injúria racial ou intolerância religiosa relacionadas, na maioria das vezes, às religiões de matriz africana e afro-brasileira.
Participaram diversos profissionais integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em suas esferas municipal, estadual e federal. “A proposta é, posteriormente, construirmos uma cartilha que instrua sobre os direitos, os procedimentos e as fundamentações da política, com todo material voltado para a conscientização da população em geral”, lembra Luiz Fernando Costa de Andrade, coordenador executivo de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
A ideia é que, a partir do exercício de suas atividades e atribuições, os profissionais contribuam para a construção de um protocolo de atendimentos e encaminhamentos de situações pertinentes a crimes de racismo, injúria racial ou intolerância religiosa. “Estão previstas novas agendas de construção com os diversos setores correlacionados, tendo por objetivo o aprofundamento das questões tratadas na oportunidade”, aponta o coordenador.
“É de suma importância destacar que essa articulação foi pensada e está sendo construída considerando que, mesmo antes da cartilha estar pronta, existe a necessidade de conscientizar e informar a população sobre as reais possibilidades e os limites dessa política, bem como de todas as questões pertinentes, de modo sempre bastante franco, aberto e acessível. A formação de uma nova consciência sobre os temas relacionados ao combate ao racismo e a promoção da igualdade racial e do respeito às diferenças culturais são um dos pilares que sustentam e justificam essa política, permanentemente”, finaliza Luiz Fernando.
Os procedimentos que passarão a contar com uma rede de atores mais articulada são amparados pelas Leis Federais que definem os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor; Lei Estadual (São Paulo) que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial; e Lei Federal que institui o Estatuto da Igualdade Racial, com diretrizes sobre as políticas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo.
O encontro marcou o último dia da programação de maio realizada pela Coordenadoria Executiva de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Centro de Referência Afro “Mestre Jorge”, vinculados à Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular. A agenda promoveu diversas atividades em referência ao Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo.
Participaram da atividade: os secretários municipais Juliana Agatte (Planejamento e Participação Popular) e Coronel João Alberto Nogueira Júnior (Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública); os coordenadores Luiz Fernando Costa de Andrade (Promoção da Igualdade Racial), Amanda Vizoná (Políticas Públicas para Mulheres), Maria Fernanda Luiz (Direitos Humanos); a assessora de Políticas para Deficientes, Elisa dos Santos Rodrigues; Guilherme Floriano, assessor de Políticas para a Juventude do município; vereador Elton Negrini; o comandante do 13° Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I), Tenente coronel Adalberto José Ferreira; além de representantes da Polícia Militar, OAB e do Centro de Referência Afro Mestre Jorge.