São Paulo — O Ministério das Relações Exteriores concedeu nesta segunda-feira (15) passaportes diplomáticos para o líder da Igreja Universal do Reino de Deuse dono da Record TV, Edir Macedo, e sua esposa, Ester Eunice Rangel Bezerra. O documento terá validade por 3 anos.
Segundo a portaria, o governo Bolsonaro entende que, ao portar passaporte diplomático, “seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”. O documento foi assinado pelo chanceler Ernesto Araújo e publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.
(Diário Oficial da União/Reprodução)
Essa não é a primeira vez que o bispo e sua mulher recebem o benefício. Em 2011, quando a Universal era aliada do governo de Dilma Rousseff (PT), Edir Macedo também recebeu o documento.
A validade do passaporte era de três anos — e não havia sido renovado desde seu vencimento, em 2014.
Fim do passaporte a líderes religiosos
A decisão do governo Bolsonaro altera a postura que o Itamaraty vinha adotando desde 2016 em relação a passaportes diplomáticos para líderes religiosos.
Em julho daquele ano, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, o Ministério suspendeu a emissão dos documentos de viagem para líderes religiosos, sob o argumento de que o Brasil é um estado laico.
Na época, houve uma grande repercussão com o então chefe do Itamaraty, José Serra, que concedeu passaporte a dois membros da Igreja Internacional da Graça de Deus: Romildo Ribeiro Soares, conhecido como missionário R.R. Soares, e sua esposa, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares.
Uma ação na justiça foi movida defendendo que o passaporte diplomático “não é brinde” e que a concessão dele aos pastores configura um “desvio de finalidade”. Com decisão judicial contrária à manutenção da concessão do passaporte, o governo brasileiro suspendeu a prática.
Passaporte diplomático
Segundo o decreto 5.978, de 2006, o passaporte diplomático pode ser concedido ao presidente da República, ao vice-presidente e aos ex-presidentes da República.
O documento também é fornecido a ministros de Estado, governadores, diplomatas, correios diplomáticos, adidos, militares a serviço de organismos internacionais e aos chefes de missões diplomáticas.
Estão ainda na lista favorecidos deputados federais, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores, procurador-geral da República e subprocuradores-gerais, além de juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.
As concessões a parentes de autoridades são reguladas por portaria do Itamaraty. Entre os critérios para a emissão do documento está a demonstração de que o “requerente está desempenhando ou deverá desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do país”.
O passaporte diplomático garante a seu usuário privilégios em aeroportos, como não pegar fila, receber atendimento especial, prioridade em bagagens e, dependendo do país, fica até dispensado da necessidade de visto.
Mas, de acordo com o Itamaraty, nem todos os aeroportos do mundo fazem distinção entre os detentores de passaporte diplomático e comum.
Em geral, os que detêm passaporte diplomático enfrentam uma fila especial e são submetidos a regras específicas para a concessão de visto. Mas isso não é regra.
Ainda segundo o Ministério das Relações Exteriores, quem tem passaporte diplomático é submetido às mesmas regras dos demais viajantes no que se refere aos tratamentos na Polícia Federal e na Receita Federal.
Desde 2011, os que recebem passaporte diplomático têm o nome e o pedido publicados no Diário Oficial da União.
Fonte: Exame