Detran alerta para propagandas que cobram para ‘zerar’ a CNH

 




O Detran.SP alerta para propagandas de serviços para formalizar o processo de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Esses serviços podem ser feitos gratuitamente pelo cidadão, por meio dos canais digitais do Detran.SP, que terá sua habilitação de volta sem custos.


De acordo com o departamento, as propagandas acompanham slogans do tipo “Está com a CNH suspensa? Nós podemos te ajudar!”, em TVs, rádios, internet ou panfletos. São cobrados cerca de R$ 1 mil e R$ 1,3 mil para a prestação de serviço e as empresas prometem ainda solucionar o problema de uma forma mais eficaz.

A Diretoria de Habilitação do Detran.SP esclarece que não há qualquer diferença quanto ao tempo de suspensão e o procedimento é o mesmo se o cidadão procurar diretamente o Departamento de Trânsito, de maneira online, para formalizar o início do seu processo.

A suspensão da CNH varia com base no tipo e na gravidade das infrações, além do próprio histórico do condutor. Os motoristas podem realizar o serviço por meio dos portais do Detran.SP e do Poupatempo, além do aplicativo do Poupatempo.

A diretoria ainda reforça que o cidadão não tem mais a necessidade de entregar fisicamente a habilitação para iniciar o processo de cumprimentos da suspensão.

Saiba como solicitar os serviços:  

Defesa da suspensão
Ao ser notificado do processo de suspensão do direito de dirigir, o motorista pode se defender contra a aplicação da penalidade, conforme prevê a legislação federal de trânsito, e apresentar sua defesa ao Detran.SP por escrito, de forma online, até a data-limite que consta na carta enviada pelo órgão.

A data-limite sempre dá um prazo de pelo menos 30 dias a partir da entrega da correspondência para o condutor apresentar a defesa.

Caso não concorde com o resultado ou não tenha apresentado defesa, o motorista pode recorrer em 1ª instância à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) do Detran.SP.

Se o recurso à Jari também for indeferido, o condutor poderá recorrer em 2ª instância ao Cetran/SP (Conselho Estadual de Trânsito). Ambos devem ser feitos por escrito e protocolados de maneira online em até 30 dias a partir do resultado da Jari.

Se ao final todos os recursos forem indeferidos, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada. O passo a passo para a apresentação da defesa está disponível em: https://bit.ly/2SrQlHO

Suspensão da CNH
Caso o cidadão não queira apresentar defesa ou tenha seu recurso indeferido em todas as instâncias, ele deverá dar início ao processo de suspensão do direito de dirigir.

No portal do Detran.SP, o passo a passo para a o início do cumprimento da suspensão está disponível em: https://bit.ly/3vpqVbr . Após formalizar o processo, será inserido um bloqueio no seu prontuário iniciando a contagem do prazo da penalidade.   

No aplicativo do Poupatempo, o serviço está disponível em: Serviços > CNH > Suspensão, cassação e reabilitação.

O tutorial também está disponível no Canal do Detran.SP no YouTube, no link: https://bit.ly/3pY7YLE

Fonte: O LIBERAL