Por unanimidade de votos, o plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu impedir que a Secretaria de Saúde contratasse, sem licitação, a empresa Associação Saúde em Movimento, que iria fazer a gestão de leitos de terapia intensiva nos hospitais do Distrito Federal para tratar pacientes acometidos pela covid-19.
Para celebrar o contrato a companhia, a pasta vai ter que esperar uma nova decisão da corte sobre o caso. Isso porque, em julho, o TCDF questionou a Saúde sobre diversos pontos da contratação, que não foram explicados, como a necessidade do contrato e os critérios de pagamento.
O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, tem 30 dias para se manifestar sobre o assunto. Ele também vai precisar explicar por que não prestou esclarecimentos anteriormente, quando a decisão foi proferida.
Como a Secretaria de Saúde não respondeu aos questionamentos da corte sobre contrato sem licitação, processo foi suspenso
FOTO: MPC-DFOutro ponto de questionamento é o fato de que a Secretaria-Adjunta de Assistência à Saúde (SAA) teria demandado que o valor do pagamento fosse calculado sobre a quantidade de leitos efetivamente utilizados. No entanto, o projeto básico dá margem para que sejam pagos leitos oferecidos e não utilizados.
Ao todo, seriam repassados à empresa R$ 102,5 milhões pela administração compartilhada de 160 leitos de UTI e 28.800 diárias. Desses leitos, cem seriam de terapia renal no Hospital da Polícia Militar; outros 20 de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP) adulto e mais 40 de internação clínica no Hospital de Ceilândia.
No processo, o Ministério Público de Contas questionou a necessidade da contratação, já que houve queda na ocupação de leitos de UTI para atender aos pacientes mais graves infectados pelo coronavírus. Atualmente, segundo o painel InfoSaúde, 63,16% dos leitos de UTI do DF estão ocupados; no caso dos que contam com ventilação mecânica, 35,67% estão cheios; e 42,86% das vagas de enfermaria estão tomadas. Na lista de espera estão 4 pacientes.
A representação do MP ressalta que a justificativa apresentada para o contrato se baseou nos índices de 1º de junho, quando a taxa de ocupação de leitos públicos de suporte ventilatório pulmonar (LSVP) era de 97,73%, a de leitos de UTI de 90,72% e a de leitos de enfermaria era de 77,82%. Na lista de espera por um leito de UTI estavam 122 pacientes com suspeita ou confirmação de covid-19.
Procurada, a secretaria de Saúde do DF ainda não se manifestou.
Fonte:R7