O Procon de Araraquara acionou o Ministério Público Estadual após considerar a prática de 'emprestar' dinheiro com o limite do cartão de crédito como agiotagem. A interpretação ocorre após garagens de veículos adotarem iniciativa sem autorização do Banco Central.
Rodrigo Martins, coordenador do Procon de Araraquara, encontrou diferentes anúncios espalhados pela cidade com a denominação "compramos seu limite do cartão de crédito", despertando dúvidas na fiscalização sobre possível lesão ao consumidor.
"O valor era alto, a pessoa emprestava teoricamente R$ 1 mil e vimos 10 parcelas de R$ 125, 10 parcelas de R$ 128, 10 parcelas de R$ 135, ou seja, um juro absurdo. Questionamos a fundação Procon sobre isso e recebemos retorno de que a prática é irregular", explicou.
"Se a empresa não é autorizada a fazer empréstimo pelo Banco Central isso é considerado estelionato e crime. Reunimos fotos dessas publicidades e fizemos o encaminhamento do Ministério Público para apuração, correção e punição dos responsáveis", completou.