O presidente Jair Bolsonaro aprovou a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabelece as diretrizes para a definição do preço da energia elétrica produzida na usina termelétrica nuclear Angra 3, da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras. O conselho, vinculado ao Ministério de Minas e Energia, havia acolhido a medida na última quarta-feira (22).
A aprovação da resolução é uma medida necessária para a continuidade do processo de conclusão e exploração da termelétrica no estado do Rio de Janeiro, informou a pasta de Minas e Energia.
O documento prevê que o preço da energia elétrica produzida por Angra 3 será resultante de estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para a definição dos valores, será preciso verificar a viabilidade econômico-financeira do empreendimento.
Bolsonaro aprovou resolução
EVARISTO SÁ/AFPEmpresa de energia nuclear
Na última segunda-feira (18) o governo federal instituiu a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A empresa pública terá a incubência de monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear no país, bem como será responsável pela proteção radiológica e pelas atividades e instalações nucleares no território nacional.
A lei determina que a autarquia federal terá patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e atuação no território nacional.
A autoridade tem origem no desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). As duas autarquias vão usar o orçamento, estrutura e pessoal atualmente previstos para a comissão e, por isso, não haverá impacto orçamentário. Serão 922 pessoas na nova empresa, todas vindas da CNEN.
Entre as atribuições da ANSN estão as de estabelecer normas e requisitos específicos sobre segurança nuclear, assegurar proteção radiológica, editar normas e conceder licenças e autorizações para a transferência e o comércio interno e externo de minerais. Caberá à autarquia permitir ou rejeitar contruções de instalações nucleares e criar planos de emergência nuclear e radiológica.
A medida provisória que estabeleceu a criação da autarquia foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em maio deste ano. O texto passou pela avaliação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de ser sancionada pelo chefe do Executivo.
Fonte:R7