A partir de hoje (1º) começa a valer em Santos, na Baixada Santista, a lei complementar que autoriza cães na praia em um projeto-piloto, com área delimitada e uma série de regras. O município será o primeiro do estado de São Paulo que terá praia que aceita estes animais, ou seja, pet friendly.
A Lei Complementar 1.140, decorrente do Projeto de Lei Complementar 29 de 2019, de autoria do vereador Adilson Junior, foi aprovada no último dia 19 de outubro pela Câmara e promulgada pelo prefeito Rogério Santos em 16 de novembro. No país, Rio de Janeiro e Natal já permitem a circulação de cães na praia.
A regulamentação foi criada por uma comissão coordenada pelo secretário municipal de governo, Flávio Jordão, e composta por infectologistas, médicos veterinários, representantes de universidades, de movimentos de proteção animal e das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Segurança. As regras definem o local do projeto-piloto, os horários em que serão permitidas a presença dos cães, além de outras medidas. A orientação e a fiscalização serão feitas pela Guarda Municipal.
De acordo com o prefeito Rogério Santos, a cidade de Santos tem a tradição de buscar a convergência dos interesses dos munícipes e a conduta pioneira no projeto-piloto será um exemplo para todo o país. “Será a primeira cidade que fará uma pesquisa de fato sobre toda divergência que existe quanto à relação do pet estar na praia ou não”. Durante os seis primeiros meses de vigor da lei, a comissão acompanhará a saúde dos animais, e vai acompanhar a qualidade da areia no local permitido com a dos locais não permitidos. Será feito ainda o monitoramento da água do mar.
O órgão responsável pelo controle de balneabilidade das praias deverá realizar, mensalmente, coleta e análise da qualidade sanitária da areia da área demarcada. O resultado das análises mensais da qualidade sanitária das areias deverá ser divulgado no site oficial da prefeitura e publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com a prefeitura de Santos, os cães que circularem na praia deverão estar identificados por coleira ou plaqueta própria, constando o nome e o telefone de seu tutor, ter a carteira de vacinação atualizada e comprovante de vermifugação. Será necessária ainda a presença de seu tutor maior de idade, comportamento sociável do animal e que ele não esteja no período de cio ou pré-cio. O tutor será obrigado a recolher, imediatamente, as fezes de seu cão e descartá-las em local apropriado. Quem não fizer isso poderá ser multado. Será permitido ainda o uso dos chuveiros da orla da praia pelos cães na área demarcada para presença dos animais.