À Alesp, defesa de Arthur disse ainda que os áudios privados foram gravados na Eslováquia e que por isso não podem ser julgados no Brasil
O deputado estadual Arthur do Val (sem partido), conhecido como Mamãe Falei, apresentou sua defesa prévia ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na qual pede o arquivamento das representações contra ele por se basearem “em provas obtidas de forma ilícita”.
 |
| Foto: Reprodução/ Youtube |
Em 4 de março, o site do Metrópoles, divulgou áudios nos quais o parlamentar diz que ucranianas “são fáceis porque são pobres”, entre outras frases sexistas e machistas. Por causa disso, ele é alvo de mais de 20 representações pedindo a cassação de seu mandato.
O documento, assinado pelo advogado Paulo Henrique Franco Bueno, diz que “mensagens privadas enviadas em grupo privado de amigos e ilicitamente ‘vazadas’ devem ser consideradas inadmissíveis em qualquer processo, por afrontar direitos fundamentais” previstos na Constituição.
Além disso, a defesa afirma que os áudios privados foram gravados na Eslováquia, país que faz fronteira com a Ucrânia, e que por isso não podem ser julgados no Brasil.
O advogado do deputado ainda diz que suas falas são equiparadas a “manifestação de pensamento” e que “ainda que repulsivas e grotescas – e assim são, de fato, pois já reconhecidas como tal pelo próprio acusado –, são opiniões manifestadas de forma privada, equiparando o eventual ilícito a ‘crime de opinião’”.
Outro argumento usado pela defesa é que o parlamentar estava licenciado de seu cargo na Alesp nos dias em que esteve na Ucrânia e na Eslováquia, portanto, o pedido de cassação é “juridicamente impossível” já que ele “praticou ato eventualmente ilícito estando licenciado do cargo”.
“Destarte, sendo incontroverso que o representado não estava no desempenho do mandato na ocasião em que enviou mensagens privadas em grupo privado de amigos, certa é a impossibilidade jurídica do pedido de perda de mandato”, diz a defesa.