Decisão do ministro do STF estipula multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o Telegram seja bloqueado no Brasil por descumprimento de decisão judicial. A ordem é de 5ª feira (17.mar.2022), mas foi publicada nesta 6ª (18/3). As informações são Poder 360.
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| O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news | Foto: Pixabay |
Ao determinar a suspensão do Telegram, Moraes intimou o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que adote em 24 horas as providências necessárias para o bloqueio. Moraes ainda intimou Apple e Google no Brasil para que “insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram” em até 5 dias. Provedores de serviço de internet como Algar Telecom, Oi, Vivo, Net e GVT também foram intimadas para impedir o uso da ferramenta.
O ministro havia ameaçado no final de fevereiro suspender o aplicativo no país caso 3 perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos não fossem bloqueados.
O Telegram bloqueou os canais, mas com atraso, e Allan dos Santos criou novos perfis. Além disso, mesmo com a suspensão, o conteúdo publicado pelo blogueiro permaneceu disponível para quem tentasse acessar o aplicativo por meio de navegadores de internet.
“Determino a suspensão total e completa do funcionamento do Telegram no Brasil, defendo ser intimado, pessoal e imediatamente, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatall), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as medidas necessárias para a eficácia da medida.”, lê-se na decisão.
Moraes afirmou ainda que o aplicativo é “notoriamente conhecido” por não cooperar com autoridades judiciárias e policiais de diversos países.
“O descaso com a justiça e a total falta de cooperação entre a plataforma Telegram e os órgãos judiciários é um fato que desrespeita a soberania de vários países, não sendo uma circunstância que ocorre exclusivamente no Brasil e tem permitido que essa plataforma seja repetidamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais”, continua.
Moraes estabeleceu multa diária de R$ 100 mil contra “pessoas físicas e jurídicas” que praticarem “condutas no sentido de utilizar subterfúgios tecnológicos para dar continuidade às comunicações realizadas pelo Telegram”.
Ou seja, pessoas físicas e jurídicas que tentarem burlar o bloqueio do Telegram e usarem o aplicativo podem ser multadas em R$ 100 mil por dia.